EDUCAÇÃO: POLÍTICA E CIDADANIA

Hoje, procuraremos imiscuir à ideia de Política, conceitos de Cidadania e de como a EDUCAÇÃO pode contribuir para a formação do Cidadão.

Ora, podemos pontuar Cidadania como o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos pela Constituição Federal. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.

O conceito de Cidadania tem origem também na Grécia Antiga; sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade (civitas, em latim) e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.

                Porém, a título de curiosidade histórica,  faz-se  necessário esclarecer que a Grécia não se configurava  um país como hoje o compreendemos, mas, uma série de cidades-estados, independentes entre si, que compunham o chamado Mundo Grego ou a Civilização Helênica; particularmente no seu Período Clássico, do ano 500 ao ano 338 a.C., com a bipolarização do Mundo grego entre Esparta e Atenas...E o conceito grego para Cidadania implicava alguns privilégios, sendo certo que nem todos os indivíduos eram laureados como cidadãos.

         Ao longo da história, o conceito de cidadania evoluiu, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".

A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão (ciudadano ou vecino no espanhol, ciutadan em provençal, citoyen em francês). Neste sentido, a palavra-raiz, cidade, diz muito sobre o verbete.

O habitante da cidade no cumprimento dos seus deveres é um sujeito da ação, em contraposição ao sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo, ou seja, não basta estar na cidade, mas agir na cidade.

A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de cidadão, indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna. A rigor, cidadania não combina com individualismo e com omissões individuais frente aos problemas da cidade; a cidade e os problemas da cidade dizem respeito a todos os cidadãos.

Assim colocado, percebemos que ambas as palavras, Política e Cidadania giram em torno da ideia de cidade...(pólis e civitas) e se complementam em seus exercícios.

A significação da Política em nossas vidas (e sobre esta já refletimos em outra oportunidade) está bem registrado em nosso cotidiano e em linguagens diferentes; afetando todos os aspectos da vida de uma pessoa e dos cidadãos.  E quanto mais o homem se politiza, mais humano ele se torna...

Em termos de Brasil, em se falando de Cidadania, e sobrevoando a nossa História, as primeiras tentativas de cidadania surgiram no contexto mercantil-colonial, com as chamadas rebeliões nativistas (Quilombo dos Palmares, Emboabas - aqui nas Minas-, Mascates, Beckman, Amador Bueno, Villa Rica) e depois as emancipacionistas (Inconfidentes, Alfaiates...), todas largamente reprimidas pelo Poder absoluto e colonialista. Já Império, os principais movimentos de Cidadania ficaram por conta das rebeliões regenciais, que não aceitavam os abusos do poder central e a indefinição do Estado monárquico após a independência.

Transportando o tema em questão para o nosso tempo; salta-nos aos olhos a incapacidade de muitos de exercer direitos e cumprir deveres; o que caracteriza a marginalização do sujeito do centro para a periferia da sociedade. É o deslocamento do centro para a margem e que geram todas as formas de desajuste.

E quem não é cidadão é marginal, ou seja, encontra-se excluído, à margem da sociedade; está deslocado e precisa ser reconduzido ao centro referencial da Sociedade, antes que outras forças, que não são o Estado de Direito o cooptem para seus guetos; como vemos acontecer nas grandes metrópoles brasileiras.

Tal processo, de reinserção do cidadão ou mesmo a construção de uma consciência política e de pleno exercício da cidadania é essencialmente educativo e não depende somente da disposição e da vontade individual. É preciso, na maioria dos casos, de uma base motivadora sólida de recursos morais e materiais. Tanto a socialização natural como a reinserção social são uma responsabilidade coletiva, uma ética do gênero e da condição humana.

No Mundo Contemporâneo esse conceito universal – meio utópico, meio legal – de Cidadania, pelas narrativas jurídicas liberais vêm se tornando gradualmente uma realidade social na maioria dos países, efeito da globalização da economia e dos intensos fluxos migratórios em todo o planeta. Surge a partir da década de 1990, com o fim da Guerra Fria, a ideia do Cidadão do Mundo. O predomínio do poder dos Estados e dos conglomerados financeiros cede lugar para o novo poder empresarial e pessoal do Homem.

As principais decisões mundiais não mais tomadas na ONU, mas no Fórum Mundial Econômico (Davos) e também no Fórum Social Mundial, que buscam e lutam por uma cidadania plena e pela politização dos conceitos de responsabilidade social de sustentabilidade.

Cultura plural, política correta, economia sustentável, empresa responsável e cidadã são alguns das principais ideias agregadas ao conceito tradicional de Cidadania.

Tudo isto posto, surge a pergunta óbvia:  como exercer então a Cidadania?

Bem, o modo clássico do exercício da Cidadania é através do voto. E é bom esclarecer aqui que embora muitas vezes utilizados como sinônimos; voto, sufrágio e escrutínio possuem significados diferentes. Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio; e escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento. Mas, no início destas linhas, mencionamos a palavra Educação.

Como professor que sou, eis um de nossos múltiplos desafios...

Porque precisamos educar para formar Cidadãos sim; porém, não somente. Não exclusivamente.

No nosso país, vamos colecionando muitos enganos nas Políticas Públicas.  Educar para a Cidadania. Sim! Lógico que sim! Mas…não se pode centralizar a Escola apenas nesta questão…é um tema transversal. E que deve ser trabalhado em todas, repito, em todas as disciplinas da grade curricular, que já vem pronta e acabada para ser adotada em todos os estabelecimentos de ensino; principalmente nos públicos.

No caso em particular deste articulista, com disciplinas como História e Sociologia é quase que inerente à própria matéria se falar, se demonstrar, se orientar para o exercício da Cidadania, afinal, foi através da História que todos esses direitos foram sendo conquistados e sedimentados no seio da sociedade.

Porém, pontuamos que, a Educação, tal qual a conhecemos, orientada para a formação técnico-profissional de indivíduos capacitados para atuar na reprodução do modelo econômico vigente, faz-se deficiente no que se refere à formação de cidadãos com capacidade de atuar na transformação da realidade socioambiental.

Se o modelo educacional tradicional valoriza a obediência, a decoreba de conteúdos, a imitação de antigos paradigmas, a mera repetição de papéis; ele não contribui para a formação de cidadãos críticos, autônomos, capazes de fazer suas próprias escolhas, e de atuar em um ambiente democrático de forma ativa, assumindo seu papel de ator social e político.

Neste ponto é fundamental o papel do professor: contribuir de modo eficaz para a formação de excelentes profissionais sim e igualmente de cidadãos críticos e atuantes, capazes de transformar as realidades sociais. Educar para conseguir alcançar o íntimo do aluno, despertando-o para o desejo e a busca do Conhecimento de si mesmo e da Vida, e fornecer-lhe os valores (honestidade, ética, coerência, etc.) que nortearão o seu caminho, bem como os meios necessários para que possa modelar o seu próprio destino e contribuir para uma Sociedade mais justa e igualitária para toda a Humanidade.

Precisamos, portanto, reitero, de uma Educação baseada em valores universais (honestidade, respeito à diversidade, tolerância, diálogo, democracia, ética, paz, cooperação, solidariedade, participação...) válidos para todos, não apenas para a minha própria nação. Estamos tratando aqui de uma Educação que contribua para uma cidadania completa e ativa: “A educação deve contribuir para a autoformarão da pessoa (ensinar a assumir a condição humana, ensinar a viver) e ensinar como se tornar cidadão. ” (MORIN, Edgard). E não uma Educação destituída dos valores que a Humanidade levou milênios para construir....

Temos, portanto, um tripé de instrumentação civilizatória que deve e precisa se complementar: Educação, Política e Cidadania. Através dos processos educacionais se constrói a consciência política que será levada a efeito através do exercício pleno da Cidadania.

*   Bacharel em Direito/ Licenciado em História pela Universidade de Itaúna

      Diretor da E.E.”Profa. Gilka Drumond de Faria”