quinta-feira, janeiro 24, 2019

FÓRUM ITAÚNA MÁRIO MATOS

DECRETO 7993, DE 10/11/1964 - TEXTO ORIGINAL

Dá ao Fórum de Itaúna a denominação de Desembargador Mário Matos.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição Estadual, Decreta;
Art. 1º - Fica denominado Desembargador Mário Matos o Fórum da comarca de Itaúna.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 10 de novembro de 1964.

Geraldo Martins Silveira



O Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca, dr. Hélio Armond Werneck Côrtes, uma das mais altas expressões da magistratura mineira, quando as obras já se encontravam próximas de seu término, houve por bem, no exercício de sua alta missão, de encaminhar, ao então Secretário do Interior e Justiça, deputado velho amigo, ofício propondo, formalmente, para o novo edifício, a denominação de “Fórum Desembargador Mário Matos”. Ao tomarmos conhecimento da sugestão oficial do Meritíssimo Juiz, por intermédio do Secretário Manoel Taveira, a consideramos feliz e justa.

A solenidade oficial de inauguração ocorreu no Salão Nobre do fórum, localizado no segundo andar, utilizando-se da palavra o Meritíssimo juiz de Direito, dr. Hélio Armond Werneck Côrtes e o deputado Oscar Dias Corrêa, que pronunciaram aplaudidos discursos.

O Ponto alto da solenidade foi, todavia, o antológico discurso pronunciado por Mário Gonçalves de Matos, patrono do novo fórum, sendo que esta foi a sua última visita a Itaúna, terra da qual ele é um dos mais ilustres filhos.

A solenidade foi encerrada, sob calorosos e justificados aplausos pelo Governador José de Magalhães Pinto, cujo discurso foi verdadeiro hino de louvor à capacidade criadora do povo itaunense. O custo histórico da construção, em moeda do ano de 1965, foi exatamente Cr$ 115.799.460,00, o que dá bem a noção do esforço financeiro do Estado em executá-la, sem quaisquer ônus para a prefeitura municipal. Escrevendo-se, sobre a construção do fórum de Itaúna, não se poderá ocultar fato que se reveste de significação histórica. (Souza, p. 472).



Mário Gonçalves de Matos, escritor primoroso, nacionalmente conhecido como Mário Matos, parlamentar dos mais brilhantes e que, através de três mandatos como deputado estadual e federal, enriqueceu os anais do legislativo com algumas de suas páginas mais belas, por ser consagrado orador, fora ademais e sobretudo, o primeiro filho de Itaúna e exercer as missões de Secretário do Interior e Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Souza, p.472, 474).

SAIBA MAIS: BIOGRAFIA



História Fórum da Comarca de Itaúna



INFORMAÇÕES REFERENCIAIS

Organização e Pesquisa: CHARLES AQUINO

SOUZA, Miguel Augusto Gonçalves de. História de Itaúna, BH, Ed. Littera Maciel Ltda, 1986, p. 472,474. Vol.II

Ementa: DÁ AO FÓRUM DE ITAÚNA A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR MÁRIO MATOS.
Origem: EXECUTIVO

Fonte: PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1964 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 150

Nomes: FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRIO MATOS.

Indexação: DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE ITAÚNA.

Pesquisa: Fonte: ALMG —  https://www.almg.gov.br/home/index.html

Assunto Geral: PRÓPRIO PÚBLICO.


Acervo: Professor Marco Elísio Chaves Coutinho