APAC Itaúna

LEI 10399, DE 11/01/1991

TEXTO ORIGINAL

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, com sede na Cidade de Itaúna.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, com sede na Cidade de Itaúna.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Ailton Torres Neves

  

PROPOSIÇÃO: PL 2396 1990 - PROJETO DE LEI

INFORMAÇÕES REFERENCIAIS

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, COM SEDE NA CIDADE DE ITAÚNA.

Autor: DEPUTADO SÍLVIO MITRE PSDB

Publicação: DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 26/05/1990

Indexação: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICÍPIO, ITAÚNA.

Assunto Geral: UTILIDADE PÚBLICA

Transformado na Norma: LEI 10399 1991 - LEI ORDINÁRIA

Situação Atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA

Referência para o Blog/Site: Organização Charles Aquino