PROFESSOR JARBAS SOUSA ~ ITAÚNA DÉCADAS

MONUMENTO JARBAS SOUSA

PROJETO DE LEI Nº 61/2013

Denomina Próprio Público “Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa”

O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa o próprio público constituído de um canteiro que começa na confluência da Rua Manoel Correia com a Avenida Jove Soares, deste ponto segue confrontando com a Avenida Jove Soares pelo centro até a Avenida Doutor Miguel Augusto Gonçalves, deste ponto volta confrontando com a Avenida Jove Soares, no bairro das Graças, até a Rua Manoel Correia, onde teve seu início.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação do referido próprio público para serem afixadas em pontos estratégicos, bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 05 de Agosto de 2013.

Francis José Saldanha Franco — Vereador

JUSTIFICATIVA

Jarbas Alves de Sousa nasceu em Itaúna em 09 de dezembro de 1923, concluiu seus estudos fundamentais em novembro de 1937 no Grupo Escolar Dr. Augusto Gonçalves, tendo iniciado atividades laborais em estabelecimentos comerciais em Itaúna.

Em 1947 ingressou na Escola Técnica de Comércio Santana, concluindo o curso Técnico em Contabilidade em dezembro de 1950, passando a exercer esta profissão na Aços Laminados Itaúna, Alaita, onde permaneceu como funcionário até sua aposentadoria em 1968, exercendo inclusive a gestão da massa falida da empresa até que a mesma veio a ser arrendada pela Siderúrgica Pains.

De espírito inquieto, ávido por conhecimentos, adquiriu nova profissão como engenheiro pela Fundação de Ensino Superior de Itaúna, quando do início da primeira turma da escola de Engenharia, e ao concluir o curso em 1971, tornou-se o primeiro cidadão itaunense a obter o título naquela Faculdade.

Após concluído o curso, foi incumbido pelo então Reitor Dr. Guaracy de Castro Nogueira para projetar e instalar os Laboratórios tecnológicos da Faculdade de Engenharia, com o objetivo de não mais serem utilizados, nas aulas práticas, os Laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais.

Nesta época exercia também atividade de engenheiro da Companhia Industrial Itaunense, quando, em 1973, tornou-se engenheiro encarregado do Laboratório Metalográfico da Escola de Engenharia da Fundação de Ensino Superior de Itaúna, uma vez que este laboratório passou a prestar serviços de ensaios mecânicos, qualificação de processos e análises de falha para as indústrias da região, ocasião em que foi também adquirida a máquina de ensaios mecânicos.

Nesta condição de supervisor e responsável técnico pelo laboratório se especializou em curso realizado no Departamento de Engenharia da Materiais da Universidade Federal de São Carlos na área de ligas metálicas, passando então a lecionar a disciplina de Construção Mecânica prática.

Sua marcante colaboração junto a Faculdade de Engenharia da Universidade de Itaúna e junto aos clientes do laboratório metalográfico o tornou profissional altamente conhecedor da engenharia de materiais.

Depois que se cessou as atividades à frente do laboratório metalográfico, passou a dedicar-se aos conhecimentos nas áreas de botânica, fotografia, radiocomunicação, química, física e línguas.

Foi casado com Maria Olinda Nogueira Alves com quem teve os filhos Selene Maria de Sousa Nogueira Freitas e Ewerton Augusto de Sousa Nogueira.

Recebeu ao longo de sua vida homenagens de vários órgãos, seja do CREA, Universidade de Itaúna, Prefeitura Municipal de Itaúna, Associação de Arquitetos e Engenheiros Associados de Itaúna, Rotary Clube entre outros.

Itaúna, 21de Maio de 2013.

Francis José Saldanha Franco — Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

RELATÓRIO

Tendo esta Comissão, recebido na data de 07 de agosto de 2013, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 61/2013, que “Denomina Logradouro Público Travessa Engenheiro Jarbas de Sousa”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:

O referido projeto denomina logradouro Público visando homenagear um importante cidadão itaunense.

Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.

VOTO DO RELATOR

Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da correta Técnica Legislativa, portanto s ou pela apreciação da presente proposição pelo Plenário.

Sala das Comissões, 08 de agosto de 2013.

Gleison Fernandes de Faria

Presidente

Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto do relator.

Hudson Rodrigues Bernardes — Membro

Nilzon Borges Ferreira — Membro

EMENDA MODIFICATIVA nº 01

Ao Projeto de Lei nº 61/2013

O edil Francis Saldanha Franco, autor do Projeto de Lei nº 61/2013, que “Denomina próprio público Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa”, vem propor a seguinte Emenda Modificativa 01 ao referido Projeto de Lei:

Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2013 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominado Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa o próprio público constituído de um canteiro que começa na confluência da Rua Manoel Correia com a Avenida Jove Soares, deste ponto segue confrontando com a Avenida Jove Soares pelo centro até a Avenida Doutor Miguel Augusto Gonçalves, deste ponto volta confrontando com a Avenida Jove Soares, no bairro das Graças, até a Rua Manoel Correia, onde teve seu início.”

JUSTIFICATIVA

A presente emenda se faz necessária após a constatação de que o memorial descritivo emitido pela Prefeitura descreve não um logradouro público, mas um canteiro, classificado como “próprio público”.

Sala das sessões, em 03 de outubro de 2013.

Francis Saldanha Franco — Vereador

DADOS BIOGRÁFICOS