ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ~ ITAÚNA DÉCADAS

ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto de Lei nº 39/2023

Denomina Próprio Público: Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna Marco Elísio Chaves Coutinho

O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denominar-se-á “Estação de Tratamento de Esgoto de Itaúna Marco Elísio Chaves Coutinho” o Próprio Público (Estação de Esgoto de Itaúna, imóvel procedente ao Setor CDI, Zona 09, Localização à Rua do Horto s/nº, Distrito Industrial, Lote 29, Quadra 05, Itaúna - MG. CEP 35681-779, Coordenadas 20°03'13.0"S 44°36'26.4"W.

Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.

Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta lei. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de março de 2023.

JUSTIFICATIVA

Histórico da Obra Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itaúna/MG.

Marco Elísio Chaves Coutinho

Com a implantação da ETE, iniciada no ano de 2009, haverá a melhoria da qualidade de vida de toda a população Itaunense e, consequentemente, dos habitantes das cidades à jusante do Rio São João. A boa gestão dos recursos hídricos é diretamente ligada ao desenvolvimento sustentável da sociedade, e, por meio do tratamento do esgoto de Itaúna, haverá progresso nos índices de saúde e melhoria do bem estar das pessoas do Município, haja vista que toda a população urbana será contemplada, principalmente daquelas que moram próximos ao Rio.

A ETE será constituída pelas seguintes etapas: tratamento preliminar; tratamento secundário – 98% concluídos. O tratamento preliminar possui como objetivo principal a remoção de sólidos grosseiros e de areia. No tratamento secundário há remoção de matéria orgânica.

O tratamento secundário é o que ocupa maior espaço na estação e é composto por 04 (quatro) Reatores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (UASB) e pelos filtros biológicos percoladores (FBP). Com esse sistema combinado está prevista a remoção de aproximadamente 90% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) presente no esgoto, ou seja, a remoção de 90% de toda a matéria orgânica presente nos esgotos.

As estruturas e os equipamentos garantirão o tratamento de 219 litros de esgotos por segundo, no início de plano, (que corresponde a 788.400 mil litros de esgoto por hora), vazão estimada de acordo com o número de habitantes de Itaúna atualmente. No entanto, a capacidade máxima instalada é de até 397 L/s (que corresponde a 1.430.000 de litros de esgoto por hora), para atendimento às demandas causadas pelo possível aumento da população até o ano de 2050.

O empreendimento encontra-se implantado em uma zona estritamente industrial, sem a presença de residenciais (uni ou multi) familiares. O empreendimento não está em operação no momento, visto que ainda estão sendo instalados os últimos dispositivos necessários ao seu funcionamento. A previsão de finalização da implantação é até julho/2023 (prevendo-se o início dos testes operacionais), para posteriormente iniciar suas atividades.

Biografia de Marco Elísio Chaves Coutinho

Marco Elísio Chaves Coutinho, filho de Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho e Nair Chaves Coutinho, nasceu em Itaúna/MG no dia 1.º de dezembro de 1935. Casou-se no dia 04 de janeiro de 1963 com Vera Lúcia Amaral Coutinho e tiveram 4 filhos e 6 netos. Graduou-se em Filosofia, Ciências e Letras pela Universidade de Itaúna e fez Pós- Graduação em Literatura Brasileira na Universidade Católica de Minas Gerais, onde concluiu também o curso de Geografia.

Educador nato e portador de admirável cultura humanística, foi professor de Geografia, His- tória, Ciências, Inglês, Francês e Educação Moral e Cívica em diversos colégios da cidade, tais como o Colégio Estadual, Colégio Santana e Ginásio Judith Gonçalves. Também lecionou por muitos anos na Universidade de Itaúna as disciplinas de EPB (Estudo de Problemas Brasileiros), Literatura Brasileira, Ética, Ciências do Meio Ambiente, Política na Educação e Sociologia e Cultura Brasileira. Sempre foi um grande “Guardião do Meio Ambiente”, combatente das boas causas ecológicas, incentivando e orientando o uso racional da natureza, natureza esta que, segundo ele, deve atender às necessidades do momento sem comprometer as necessidades futuras.

Foi Secretário Executivo da Fundação de Cultura, Desportos e Turismo de Itaúna no governo do prefeito Célio Soares de Oliveira, dedicando-se aos problemas ecológicos e ambientais da cidade em uma época em que ninguém sabia o que isto significava.

No município de Itaúna, participou na pesquisa de estudos preliminares sobre projeto de organização do Serviço de Água e Esgoto de Itaúna (Considerado de grande valia pelo SAAE), foi Presidente do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e atuou no levanta- mento das áreas degradadas do município.

Recebeu homenagens de Honra ao Mérito pela Prática de Conservação do Solo e Água pela Comissão Regional de Divinópolis MG e de Mérito Ecológico pelo Rotary Club de Itaúna. Recebeu a Medalha da Inconfidência pelo então governador Newton Cardoso, sendo esta a mais alta comenda concedida pelo Governo de Minas Gerais, atribuída somente as personalidades que contribuíram para o prestígio e a projeção mineira.

Foi membro fundador da APAC (Associação de Proteção aos Condenados de Itaúna) onde foi homenageado com seu nome o Viveiro de Mudas Marco Elísio Chaves Coutinho, oferecendo plantio de mudas nativas, ornamentais, exóticas e frutíferas, proporcionando oficinas profissionalizantes para os recuperandos. Palestrou sobre conscientização do Meio Ambiente em diversas escolas, empresas e instituições em Itaúna-MG e municípios vizinhos. Escreveu os livros: O Sopro de Esperança - Em favor da Vida; Sopros – Questão Ecológico-Humanista Urgente; O Rosário Bíblico Meditado e Ave, Maria

Participou do Programa Tribuna Independente da emissora Rede Vida, abordando em rede nacional o tema Ecologia e o livro de sua autoria “O Sopro da Esperança”. Além disso, foi ministro da Eucaristia, do Batismo e do Matrimônio na Paróquia de Santana. Muito à frente de sua época, o professor Marco Elísio Chaves Coutinho herdou as qualidades atemporais paternas e maternas, consolidando-se em sua singular personalidade de “patriota itaunense”, amando a nossa Sant’Ana de São João Acima com a pureza de sua fé, ficando sempre a serviço de todos. Seus feitos são lembrados com imenso carinho não somente pela família, mas por amigos, colegas de trabalho e todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. Seus ensinamentos nunca se tornarão obsoletos, mas deixam um legado a ser seguido pelas gerações presentes e as que estão por vir.