ESCOLA NORMAL DE ITAÚNA 1924

DECRETO N. 6.478— DE 15 DE JANEIRO DE 1924

Concede à Escola Normal de Itaúna as regalias de equiparação à Escola Normal Modelo da Capital

O Vice-Presidente do Estado de Minas Geraes, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o art. 57, nº 1, da Constituição do Estado, e de conformidade com a lei nº 286, de 1 de outubro de 1921, resolve conceder à Escola Normal de Itaúna as regalias de equiparação à Escola Normal Modelo da Capital.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Geraes, em Bello Horizonte, 15 de janeiro de 1924.

Olegário Dias Maciel*

Fernando Mello Vianna**

*Olegário Dias Maciel nasceu em Bom Despacho (MG), em 1855.

Engenheiro, formou-se pela antiga Escola Politécnica do Rio de Janeiro, em 1878. De volta a Minas, iniciou sua carreira política ainda durante o período imperial, como deputado provincial pelo Partido Liberal, entre 1880 e 1883. Em 1890, já no período republicano, elegeu-se deputado estadual. Em 1894, chegou à Câmara Federal, na legenda do Partido Republicano Mineiro (PRM). Obteve, a partir de então, sucessivos mandatos, permanecendo na Câmara até 1910. De 1914 a 1918, ocupou o cargo de inspetor-geral do Serviço de Vias Férreas do Ministério de Viação e Obras Públicas, no governo de Venceslau Brás.

Após alguns anos afastado da vida pública, elegeu-se vice-presidente do estado de Minas Gerais, em 1922, na chapa encabeçada por Raul Soares. Exerceu o governo por alguns meses, em virtude da doença e do falecimento do presidente estadual. Elegeu-se ainda, nesse período, para o Senado de Minas Gerais.

Em 1930, foi indicado por Antônio Carlos para sucedê-lo no governo mineiro, quando já contava mais de 70 anos de idade. Ao mesmo tempo, as forças políticas dominantes no estado se alinhavam no plano federal à Aliança Liberal, coligação que lançou o gaúcho Getúlio,Vargas à presidência da República, em oposição ao candidato situacionista, Júlio Prestes. 

Eleito para o governo de Minas e empossado em setembro de 1930, Olegário hesitou em apoiar o movimento revolucionário articulado pelos membros mais exaltados da Aliança Liberal com o objetivo de depor o presidente Washington Luís e evitar a posse de Júlio Prestes. Sua adesão ao movimento só se deu após consultas ao ex-presidente Artur Bernardes.

Vitorioso o movimento insurrecional, deflagrado em outubro de 1930, Olegário foi o único governante estadual mantido em seu posto por Vargas, que nos demais estados optou pela nomeação de interventores federais. Isso não evitou, porém, que nos anos seguintes a política mineira passasse por um processo tumultuado, não muito diferente do observado nas outras unidades da federação. Olegário apoiou, então, a formação em Minas da Legião de Outubro, agremiação de inspiração fascista, idealizada para oferecer apoio ao novo regime.

 O surgimento da nova organização comprometia as bases políticas do PRM, o que fez com que Bernardes se opusesse decididamente à sua consolidação. Olegário chegou a anunciar a incorporação do PRM à Legião de Outubro, mas os seguidores de Bernardes reagiram contra isso e, ainda que enfraquecidos, mantiveram o partido em funcionamento. Ao mesmo tempo, Olegário foi vítima, em agosto de 1931, de uma tentativa de golpe para afastá-lo do governo mineiro, articulado por Oswaldo Aranha e outros membros do governo federal. O golpe, no entanto, foi derrotado pela ação da Força Pública estadual, comandada por Gustavo Capanema, membro de seu secretariado.

Em fevereiro do ano seguinte, Olegário tentou promover a unificação das forças políticas mineiras no Partido Social Nacionalista. Essa tentativa, contudo, fracassou com início do movimento constitucionalista em São Paulo, que voltou a dividir os mineiros. Olegário, que no início de 1932 se havia mostrado simpático à proposta de reconstitucionalização do país, preferiu permanecer fiel ao governo federal quando o levante foi deflagrado pelos paulistas, no mês de julho.

 Nesse sentido, enviou tropas mineiras para combater os rebeldes e tomou medidas punitivas contra os elementos que tentararm promover ações de apoio aos paulistas a partir do território de Minas, como os ex-presidentes Artur Bernardes e Venceslau Brás.

No início de 1933, participou da fundação do Partido Progressista (PP), que obteve expressiva vitória nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, realizadas em maio daquele ano.

Morreu em Belo Horizonte, em setembro de 1933.

Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]. Disponível em: FGV - Fundação Getúlio Vargas

**FERNANDO DE MELO VIANA

(Sabará, 15 de março de 1878 — Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1954)

Foi presidente de Minas Gerais entre 1924 e 1926 e vice-presidente da república no governo de Washington Luís. Depois do mulato Nilo Peçanha, Melo Viana foi o segundo mulato a ocupar a vice-presidência.

Formou-se em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito de Ouro Preto (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais). Foi advogado em Uberaba, no início da sua carreira, onde se declarou ateu. O Fórum de Uberaba é nomeado em sua homenagem.

Foi juiz de direito em Carangola de 1912 a 1919. Segundo o cientista político João Batista Damasceno, em 03 de agosto de 1914, Fernando de Melo Viana proferiu sentença extintiva de punibilidade de Olympio Joventino Machado, acusado juntamente com o João Baptista Martins pelo evento dos qual tinham sido vítimas e denominado Mazorca, após eleição distrital em Orizânia, em 1899, perpetrados pelo chefe político local de Carangola, Coronel Novaes, aliado do Governador Silviano Brandão.

 A mudança na política mineira com a ascensão do grupo político de João Pinheiro levou João Baptista Martins a ocupar o cargo de Procurador Geral do Estado, cargo criado para ele. Fernando de Melo Viana exerceu a judicatura em Carangola, período no qual conviveu com Pedro Baptista Martins, filho do advogado João Baptista Martins, e que viria a redigir o CPC de 1939.

Em agosto de 1924 assumiu o governo do estado de Minas Gerais, permanecendo no cargo até setembro de 1926. Neste mesmo ano foi eleito vice-presidente da República, ao lado de Washington Luís, que conquistou a chefia do governo.

Em 1929, aliou-se à Concentração Conservadora, movimento político mineiro de apoio à campanha de Júlio Prestes, candidato governista á Presidência da República. Em 6 de fevereiro de 1930, poucos dias antes da eleição presidencial, foi ferido com três tiros no pescoço quando fazia campanha em Montes Claros. Seu secretário particular, Dr. Rafael Fleury da Rocha, morreu no local. O famoso "Atentado de Montes Claros" causou no total 5 mortos e 14 feridos.

Com a vitória da Revolução de 30 exilou-se por oito anos na Europa. Em 1945 foi eleito senador à Assembleia Nacional Constituinte na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Logo depois foi eleito presidente da Assembleia, obtendo a maioria dos votos junto aos constituintes. Após a promulgação da nova carta, em setembro de 1946, passou a exercer a vice-presidência do Senado.

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ORGANIZAÇÃO: Charles Aquino