BATISMO EM SANT’ANA

"Baptismo em Sant’Ana: Nossos Filhos Eram Gregos" apresenta uma fascinante incursão na história do batismo na região de Sant’Anna do Rio São João Acima, atualmente conhecida como Itaúna, destacando a influência da cultura grega nesse contexto. 

Inicialmente, é ressaltada a importância do batismo como o primeiro sacramento da Igreja Católica, conforme as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, que datam do século XVIII. Essas constituições, aceitas em um sínodo diocesano em 1707, buscavam adaptar as normas eclesiásticas estabelecidas pelo Concílio de Trento às peculiaridades brasileiras.

O texto destaca a dedicação do Padre Antônio Maximiano de Campos, responsável por realizar inúmeros batismos na região durante o século XIX. Em particular, ele descreve um caso único envolvendo o casal Jove Soares Nogueira e Augusta Gonçalves Nogueira, que buscavam se casar, requerendo uma dispensa de impedimento devido ao parentesco consanguíneo. O padre, que havia batizado o noivo em 1868, redigiu uma petição ao Bispado de Mariana solicitando essa isenção.

Um elemento interessante é a influência da cultura grega nos nomes de recém-nascidos batizados em Sant’Ana. Embora a tradição religiosa favorecesse nomes de santos conhecidos, alguns pais e padrinhos optaram por nomes de origem grega, o que reflete a persistência dessa influência cultural.

Os registros de batismo mencionados fornecem um vislumbre da prática da época, incluindo detalhes como nomes dos pais, padrinhos e o procedimento cerimonial. Além disso, as Constituições Primeiras estabeleciam diretrizes específicas para o batismo, desde a administração do sacramento até a manutenção dos registros nos livros da igreja.

Em suma, o texto oferece uma narrativa detalhada e envolvente sobre a prática do batismo em Sant’Ana do Rio São João Acima, destacando a influência cultural grega e os aspectos administrativos e cerimoniais associados a esse sacramento na época.

BAPTISMO EM SANT’ANA: NOSSOS FILHOS ERAM GREGOS

A cultura grega deixou um magnificente galardão cultural influenciando também outras civilizações. Em Sant’Anna do Rio São João Acima (hoje Itaúna) não foi diferente, esse legado reverberou em algumas almas do nosso arraial através do primeiro sacramento - Baptismo.

É bem antiga a prática do baptismo sendo “o primeiro de todos os sacramentos, e a porta por onde se entra na Igreja Católica, e se faz, o que o recebe, capaz dos mais Sacramentos, sem o qual nem um dos mais fará nele o seu efeito” (Constituições, 1853, Livro I, Título. X). Os assentos de baptismos, casamentos e óbitos eram registrados em Livros distintos pela igreja e foram ajustados a um amplo código jurídico eclesiástico para o Brasil - As Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.  A obra distribuída em cinco volumes, aceitas em o Sínodo Diocesano, celebrado em 12 de junho de 1707 pelo Arcebispo Dom Sebastião Monteiro da Vide (5º Arcebispo do dito Arcebispado e do Conselho de Sua Majestade). As Constituições “formavam um compêndio versando sobre normas eclesiásticas e que procuravam adequar o que preceituara o Concílio de Trento (1545-1563) às terras brasileiras e às suas peculiaridades” (Magalhães,2011).

No Livro I das Constituições informa que: “causa o Sacramento do baptismo efeitos maravilhosos, por que por ele se perdoam todos os pecados, assim original, como atuais, ainda que sejam muitos, e muitos graves. É o batizado em filho de Deus, e feito herdeiro da Glória, e do Reino do céu”. Após o nascimento da criança, realizava-se o primeiro sacramento o mais breve possível, no qual, “morrendo sem ele perdem a salvação, mandamos, conformando-nos com o costume universal do nosso Reino, que sejam batizadas até os oito dias de vida depois de nascidas” (Constituições, 1853, Livro I, Título, XI, X).  

Durante o século XIX, especificamente na Paróquia de Sant'Anna (hoje Itaúna), o Padre Antônio Maximiano de Campos realizou inúmeros batismos de famílias da região. Os registros de batismo incluíam apenas os primeiros nomes dos pais e padrinhos, enquanto os casamentos e óbitos eram registrados com segundos nomes e sobrenomes. A dedicação do Padre Maximiano na realização destes baptismos era conhecida em todo o concelho e região. Em 1894, o Padre Maximiano encontrou-se numa situação única. Um casal, Jove Soares Nogueira e Augusta Gonçalves Nogueira, que residia no arraial de Santana, procurava casar. Porém, devido ao relacionamento consanguíneo, necessitavam de isenção do habitual processo de impedimento. Reconhecendo o desejo de se unirem em matrimônio, Padre Maximiano encarregou-se de redigir uma petição ao Bispado de Mariana, solicitando essa isenção. É importante notar que o padre batizou o noivo, Jove Soares Nogueira, em 1868. Esta ligação acrescentou uma camada interessante à história e exemplificou o vínculo estreito entre o padre e as famílias que servia. Eis o documento transcrito:

Saúdo afetuosamente a Vossa Excelência Reverendíssimo desejando-lhe boa saúde e paz no Santíssimo Coração de Jesus. Os Oradores que suplicaram a dispensa em 05 deste corrente mês são, não José como por equívoco foi escrito na referida dispensa, mas sim Jove Nogueira Soares e Augusta Gonçalves Nogueira como foi na petição cujo dispensa ajunto a outra petição, que vai para Vossa Excelência Reverendíssimo corrigir a falta o que não seria talvez necessário; porém como temos prazo ainda suficiente até o casamento, venha corrigido para livrar-me de escrúpulo. Há invenção do povo desta freguesia adotar nomes ridículos e que não sabem o que significa nem donde procedem. Tenho trabalhado para que adotem, conforme o espírito da Igreja, nomes de Santos conhecidos, mas obstinam-se a esquisitices repugnantes ao ponto de tornarem nomes de mitologia do que devia se envergonhar.

Com estima, seu insignificante servo e amigo.

Padre Antônio Maximiano de Campos

Sant’Anna, 30 de Julho de 1894

Alguns nomes de recém-nascidos em Sant’Anna do Rio São João Acima, hoje Itaúna, foram de origem grega. Os pais e padrinhos ignoraram uma tradicional e costumeira nomenclatura religiosa. “Ora, em uma sociedade em que a religião católica era o principal balizador da mentalidade e da moral das pessoas, que findavam por comportar-se, social e politicamente, segundo os ditames da igreja [...]”, prevaleceu a influência grega, não obstante, “muito mais do que regular o clero e os fiéis, as Constituições Primeiras regravam a vida em sociedade do país (MAGALHÃES, 2011)”.

 

Eis os nomes de recém-nascidos de origem grega baptizados em Sant’Ana:

1866 - Aos quinze de outubro de mil oitocentos e sessenta e seis, baptizei solennemente a HERMÓGENES filho legítimo de Antonio Luis de Faria e Maria Paula da Conceição. Forão padrinhos o Vigário Delfino José Rodrigues e Francisca Martins Fagundes. O Vigário Antonio Maximiano de Campos.

1867 - Aos dez de fevereiro de mil oito centos e sessenta e sente, baptizei solennemente a ALEXANDRINA filha natural de Maria criôla escrava de Miguel Fernandes da Silva, forão padrinhos Antonio escravo de Jose Pereira de de Carvalho e Barbara escrava de Antonio de Carvalho. O Vigário Antonio Maximiano de Campos.

1867 - No mesmo dia baptizei solennemente a OLYMPIA filha legítima de Justino José Francisco e Maria Francisca de Jesus. Forão padrinhos Manoel ds Sanctos Ferreira e Francisca Carolina da Silva. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1867 - No mesmo dia baptizei solennemente a PHILOMENA filha legítima de Sebastião Pereira Rosa e Antonia Maria de Jesus. Forão padrinhos Jose Marques Annes e Umbellina Maria de Jesus. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1867 - No mesmo dia baptizei solennemente a PORPHYRIA filha natural de Isabel criola escrava de Francisco Nunes da Costa. Forão padrinhos Valentim criolo escravo de Manuel digo, Francisco Nunes e Thereza criola escrava de Manuel Nunes da Cunha. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1867 - No mesmo dia baptizei solennemente a SYMPHRONIO filho legítimo de João Jose da Fraga e Miquelina Francisca de Jesus. Forão padrinhos Silvanio Ribeiro de Camargos e Maria Francisca de Jesus. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1868 - No mesmo dia baptizei solennemente a ALEXANDRE filho legítimo de Antonio Ferreira da Fonseca e Maria Venancia de Jesus. Forão padrinhos João Evangelista da Silva e Theresa Maria de Jesus. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1868 - Aos vinte de agosto de mil oito centos e sessenta e oito baptizei solennemente a ALEXANDRINA filha legítima de Raphael Caetano Moreira e Laduvina Maria de Jesus. Forão padrinhos João Caetano Moreira e Balbina Candida da Purificação. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1868 - Aos vinte e quatro de novembro de mil oito centos e sessenta e oito baptizei solennemente a CLETA filha natural de Rita Geralda de Jesus. Forão padrinhos João Rodrigues e Leonel Pires de Camargos. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1868 - Aos nove de agosto de mil oito centos e sessenta e oito baptizei solennemente a JOVE filho legítimo de Firmino Francisco Soares e Fabianna Nogueira Duarte. Forão padrinhos Delfino Francisco Sares e Francisca Rodrigues de Faria.

1868 - Aos oito de dezembro de mil oito centos e sessenta e oito baptizei solennemente a LEONIDAS filho natural de Regina Antonia da Conceição. Forão padrinhos Vicente Gonçalves de Sousa e sua mulher Joaquina Maria da Conceição. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1868 - No mesmo dia baptizei solennemente a PHILOMENA filha legitima de Vicente Teixeira da Cruz e Maria Joanna da Silva. Forão padrinhos Ignacio Francisco Teixeira e Maria Thereza de Jesus. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1868 - Aos vinte e três de janeiro de mil oitocentos e sessenta e oito baptizei solennemente a SYNPHRONIO filho natural de Phelipa criola escrava de João Antonio da Fonseca. Forão padrinhos L. Francisco Soares e Altina Francelina de Meneses. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1869 - Aos sete de janeiro de mil oitocentos e sessenta e nove baptizei solenemente FLAUSINA filha legítima de Baduíno Rodrigues Ribeiro e Joaquina Albina da Conceição. Forão padrinhos Antonio Jose da Matta e Flausina Maria de Jesus. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1869 - No mesmo dia baptizei solennemente a ONOFFRE filho legitimo de João Gomes Moreira e Jacintha Candida Medina. Forão padrinhos Antonio Alves da Cunha e Maria Alves Moreira. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1870 - No mesmo dia baptizei solennemente a DIÓGENES filho legitimo Silvestre M. Figueredo e Generosa. Forão padrinhos Aureliano Nogueira Machado e Amélia Nogueira Duarte. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1870 - Aos dose de julho de mil oitocentos e setenta baptizei solenemente EUCLIDES filho legítimo de Silverio Ribeiro de Camargos e Anna Nogueira Duarte. Forão padrinhos Francisco de Assis dos Santos Réo e Balbina Custódia da Silva. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1870 - No mesmo dia baptizei solennemente a THEÓPHILO filho legitimo João Francisco da Silva e Anna de Sousa. Forão padrinhos Antonio Bernardo e Maria filha de José Lopes Dias. O Vigario Antonio Maximiano de Campos.

1875 - ARTHEMISIA baptizada em 1875, filha legítima de Zacharias Ribeiro de Camargos e Anna Carolina Nogueira de Castro, morreu em dezesseis de setembro de 1944.

1877 - ARISTHÓTELES nasceu em dois de novembro de mil oitocentos e setenta e sete, baptizado em 1877, filho legítimo de Zacharias Ribeiro de Camargos e Anna Carolina Nogueira de Castro, morreu em 18 de agosto de mil novecentos e trinta e nove.

 Administrado o baptismo:

Mandamos a qualquer Pároco ou Sacerdote que solenemente houver de administrar o Sacramento de baptismo, que examine, e purifique sua consciência e lavando as mãos, vestido com sobrepeliz e estola roxa, se informará (não lhe constando) se é de sua Paróquia, se foi baptizado em casa, por quem, de que forma, quem há de ser o padrinho e madrinha, e do nome que há de ter a criança [...], e benzerá a água da pia batismal  na forma, que dispõem o Ritual Romano, guardando as mais cerimonias, que nele se mandam guardar: e usará de estola roxa até as palavras: Credis in Deum , e antes de as dizer tomará a estola branca, e com ela continue até o fim; e fará o baptismo por imersão, tomando a criança por debaixo dos braços com as costas viradas para si; e tendo intenção de baptizar, como manda a Santa Madre Igreja, pronunciando as palavras da forma do baptismo , meterá a criança na água com a boca para baixo uma vez pelo perigo, que pode haver sendo três  as imersões (Constituições, 1853, Livro I, Título. XII).

 

Sobre os padrinhos para o baptismo informa que:

Conformando-nos com a disposição do Santo Concílio Tridentino, mandamos, que no baptismo não haja mais que um só padrinho, e uma só madrinha, e que não admitam juntamente dois padrinhos, e duas madrinhas; os quais padrinhos serão nomeados pelo pai, ou mãe, ou pessoa, a cujo cargo estiver a criança; e sendo adulto, os que ele escolher [...] Mandamos outro sim, que o padrinho ou madrinha nomeados toquem a criança, ou a recebam ao tempo, que o sacerdote a tira da pia baptismal feito já no baptismo, e que o sacerdote, que baptizar, declare aos ditos padrinhos, como ficam sendo fiadores para com Deus pela perseverança do baptizado na Fé, e como por serem seus pais espirituais, tem obrigação de lhes ensinar a Doutrina Cristã, e os bons costumes.  (Constituições, 1853, Livro I, Título. XVIII).

 Sobre o procedimento com os registros nos livros:

Para que em todo o tempo possa constar do parentesco espiritual, que se contrai no sacramento do baptismo, e da idade dos baptizados, ordena o Sagrado Concílio Tridentino, que em um livro se escrevam seus nomes, e de seus pais, e mães, e dos padrinhos. Pelo que conformamo-nos com a sua disposição, mandamos que em cada Igreja do nosso Arcebispado haja um livro encadernado feito à custa da fábrica da Igreja, ou de quem direito for, o qual livro será enumerado, e assignado no alto de cada folha por nosso Provisor, Vigário Geral, ou Visitadores, e na primeira folha se declarará a Igreja onde é, e para o que há de servir; e na última se fará termo por quem o numerar em que se declare as folha que tem, e estará sempre fechado na arca, ou caixões da Igreja debaixo de chave, e os assentos dos baptizados se escreverão na forma seguinte: Aos tantos de tal mês, e de tal, ano baptizei, ou baptizou de minha licença o Padre N. nesta, ou, em tal igreja, a N. filho de N. e de sua mulher N., e lhe pus os santos Óleos; Foram padrinhos N. e N. casados, viúvos, ou solteiros, fregueses de tal Igreja, e moradores em tal parte. E ao pé de cada assento se assinará o Pároco, ou Sacerdote, que fizer o baptismo[...]. (Constituições, 1853, Livro I, Título. XX).

 

REFERÊNCIAS:

Organização e pesquisa: Charles Aquino

Transcrição:  Alan Penido e Aureo Nogueira da Silveira e Charles Aquino -  pesquisadores de História e Genealogia das famílias de Itaúna.   

MAGALHÃES, Antônio Carlos. Senador. Edições do Senado Federal,vol.79, Ano 2011, páginas 7 e 11 Disponível em:  https://livraria.senado.leg.br/livros-historicos/constituicoes-primeiras-do-arcebispado-da-bahia-vol-79

Edições do Senado Federal, vol. 79. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Brasília, DF, Conselho Editoria, 2011, p.12,16,26,28,29. Disponível em:  https://livraria.senado.leg.br/livros-historicos/constituicoes-primeiras-do-arcebispado-da-bahia-vol-79

Family Search: "Brasil, Minas Gerais, Registros da Igreja Católica, 1706-1999," database with images, 22 May 2014), Divinópolis > Santana > Batismos 1858, Dez-1874, Fev > images 146,151, 152,153,154, 164,169,173, 177, 184, 186, 189, 190, 192, 206,213, 215, 216 of 274; Paróquias Católicas (Catholic Church parishes), Minas Gerais.

Portal Prefeitura Municipal de Itaúna. Cemitérios Municipais. Consulta Registros nº 707, túmulo 3872 e Registro nº1724.  Disponível em: https://www.itauna.mg.gov.br/portal/servicos/402/cemiterios-municipais/

Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana -  Cúria Metropolitana.  Processo Matrimonial nº 111.743, 1894, Itaúna/MG.  

Fotografia Acervo:   Aristóteles - https://www.infoescola.com/filosofia/aristoteles/

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ITAÚNA 119 ANOS

Em 2 de janeiro de 1902, surgia o nosso município. Sant’Ana do São João Acima nasceu em torno dos ranchos de tropas, ao calor da trempe dos tropeiros. “O ranger das mós e o surdo bater dos monjolos, com os sapos e os grilos entoavam a sinfonia, que os pioneiros aplaudiam sob a luz das lamparinas e o brilho dos pirilampos”. Itaúna que é um termo de origem tupi e significa “pedra negra”, por meio da junção dos termos ita (“pedra”) e una (“preto”), foi criada pela Lei Estadual número 319, sancionada pelo governador Silviano Brandão em 16 de setembro de 1901. Seus primeiros distritos foram os de Santana do São João Acima, Carmo do Cajuru, povoado dos Tinocos, Itatiaiuçu e Conquista (hoje Itaguara).

A maior contribuição para a história da cidade, que conhecemos hoje é do historiador João Dornas Filho, itaunense nascido em 7 de agosto de 1902. Sua obra mais conhecida é “Itaúna – Contribuição para a História do Município”, publicada em 1936. De acordo com Dornas Filho, o primeiro morador do município foi Antônio Gonçalves da Guia, do que discordou o engenheiro e empresário itaunense, já falecido, Osmário Soares Nogueira. Também estudioso da história da região, Nogueira tinha como o habitante primeiro Manuel Pinto de Madureira. A polêmica sobre o primeiro povoador da região não se encerra nesses dois nomes. Guaracy de Castro Nogueira, historiador e genealogista itaunense, sustentava que o pioneiro na região foi o Sargento-mor Gabriel da Silva Pereira, tronco originário dos Pereira Camargos da Itaúna de hoje.

As obras de João Dornas narram que “o que se conhece da história do Município de Itaúna está entrelaçado com a história de Pitangui, Bonfim e Pará de Minas, pois o arraial de Santana de São João Acima pertenceu, por muitos anos, a esses municípios”. Até emancipar-se politicamente, Itaúna pertenceu administrativamente aos municípios: Sabará (1711), Pitangui (1715), Pará de Minas (1848), Pitangui novamente (1850), Pará de Minas (1858), Pitangui (1872), Pará de Minas (1874). Já na obra editada em 1936, o historiador narra que Itaúna foi um “lugar de escassa tradição na história do nosso Estado na época em que as minas de Vila Rica, Ribeirão do Carmo e Sabarabuçu enchiam a imaginação e os alforjes dos intrépidos paulistas, Santana dormitava sossegadamente, lavrando a terra e criando o gado nas margens do pobre e escachoante São João, que ainda hoje carreia nas suas águas o nosso minguado aluvião aurífero para as venturosas paragens do Pitangui…”.

A história conta que os primeiros moradores da cidade tinham grande riquezas, terras e fazendas de grande extensão, muitas com escravos, que formaram o povoado de Itaúna e Itatiaiuçu.

Na cidade que completa na próxima quarta-feira (16), 119 anos, o bairro de Nossa Senhora de Lourdes, bem como a região do bairro Padre Eustáquio abrigam em bons números descendentes destes grandes fazendeiros que tinham inclusive amizade com a família real. Ainda narrado nas obras de João Dornas “naquele tempo em que a descoberta do ouro era a preocupação dominante dos paulistas, lugar que o não escondesse nas suas entranhas, não merecia a atenção do bandeirante. E esse era o caso de Santana, que humilde e ignorada, plantava e criava para o sustento dos mineradores vorazes”.

Itaúna vista pelos itaunenses

Não há ninguém melhor que os itaunenses para falar sobre a cidade. Nesse sentido, o Jornal S’PASSO ouviu representantes da educação, política, artes plásticas, história, literatura e economia. O questionamento foi um só: O que Itaúna tem a comemorar nesses 119 anos?

O ex-vereador João Viana da Fonseca, 90, é campeão de mandatos na Câmara Municipal. Foram 32 anos em sete mandatos consecutivos. Em resposta à nossa reportagem, ele afirmou que “Em primeiro lugar, a grandeza de seu povo. Em segundo, nunca teve um prefeito cassado em sua história e por último, a vitória de seus líderes nas esferas políticas, religiosas, empresariais e comerciais”.

O escritor e editor, Toni Ramos Gonçalves, afirma que é importante se pensar à frente, no futuro da cidade. “Itaúna é um celeiro de grandes talentos artísticos, principalmente nas Letras. E ao pensarmos o futuro, não podemos esquecer nosso passado. Nessa minha homenagem a esta cidade com tantas histórias, não podia deixar de evocar dois ilustres escritores itaunenses que conquistaram fama e sucesso além de nossas fronteiras, mas que infelizmente estão esquecidos. Primeiramente, cito Mário Matos (1891-1966), o primeiro itaunense a publicar um livro (Discursos) em 1927, que desde muito jovem se destacou no teatro, jornalismo e foi um político de destaque. O segundo é o ministro Oscar Dias Corrêa (1921-2005), o único itaunense a vestir o fardão dos imortais da Academia Brasileira de Letras e patrono da Academia Itaunense de Letras, fundada em 2015 na mesma data de aniversário da cidade. Fui um dos fundadores e tanto me orgulho. Mário Matos e Oscar Dias Corrêa contribuíram para nossa história e servem de exemplo e inspiração para os jovens talentos. Por isso, a importância de resgatar suas memórias. No mais, sinto muito orgulho de ser filho desta terra e a parabenizo pelos 119 anos!”

O professor de arte e músico, Levy Vargas, diz que embora a cidade ainda esteja sem a devida visibilidade e reconhecimento, é possível celebrar as novas gerações de artistas da cidade. “Muita gente talentosa produzindo trabalhos autorais na música, teatro, artes visuais, literatura e poesia que me fazem ter esperança de um futuro mais promissor para a arte e cultura na nossa cidade, apesar do seu conservadorismo histórico e sucessivos retrocessos … !”

A aposentada Maria Lúcia Menezes de Carvalho, de 75 anos, conhecida no bairro de Santanense como Dona Lucinha, relembra os primórdios do município e diz que o desenvolvimento é a base de tudo. “Itaúna mudou muito. Há anos atrás era uma cidade pequena, sem muitos recursos, só havia duas grandes empresas, a Santanense e a Itaunense, onde todos trabalhavam. Itaúna cresceu, hoje é uma cidade com muitos recursos. Temos um bom hospital, muitas indústrias e agora temos a belíssima sede da nova prefeitura. O que Itaúna tem a comemorar aos 119 anos? Esse seu desenvolvimento fantástico. Tenho orgulho de ser itaunense”

Já o historiador Charles Galvão de Aquino, afirma que ao longo de muitas décadas, historiadores escreveram sobre a história de Itaúna e nesta ação, foi registrada uma vasta e opulenta listagem de nomes que contribuíram para a formação e criação do município, dentre eles estão: fazendeiros, comerciantes, doutores da Lei e doutores da saúde. “Não obstante, é importante ressaltar que esses grandes homens, somente conseguiram estes grandes feitos, através da ajuda de outros grandes homens, no qual, a história não registrou. A isso denominamos ‘História de Bastidores’, que na sua mais simples definição no dicionário seria, ‘um espaço do palco que não é visto pelo público’. Seriam os escravos, pedreiros, jardineiros, operários de fábricas, doceiros, sapateiros, lavradores, alfaiates, relojoeiros, parteiras, trabalhadoras do lar, confeiteiras e muitos outros. No Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, Arquivo Público Mineiro e Arquivo Histórico de Pitangui, encontra-se uma vasta documentação dos séculos XVIII ao XX, no qual, oferece ao historiador elementos não só para pesquisar, mas para entender as relações econômicas, sociais, culturais, políticas e religiosas do município de Itaúna. Vivemos novos tempos e novos registros virão com muitas histórias de bastidores!”

O Presidente do Sindicormércio e também do Supermercado Rena, Alexandre Maromba, através de versos escritos por ele, mostra o quão grande é a preocupação para com a cidade, e como integrante da economia itaunense, solicita para que os residentes promovam mais atenção e cooperativismo ao município. “Sonhei que Deus havia dado voz à nossa cidade, então, na véspera do seu aniversário, Itaúna disse aos Itaunenses: Queridos filhos, tenho muito orgulho de tudo que construímos nestes meus 119 anos, progredimos e crescemos em vários setores. Graças ao esforço de seus antepassados e de vocês, sou reconhecida como uma ótima cidade da região. Porém, sinto falta de uma coisa, que gostaria de pedir-lhes nesta oportunidade: que toda minha população tenha consciência que eu pertenço a vocês! Somos uma comunidade! E se eu sou de todos vocês, e tudo que temos nos é comum, vocês precisam cuidar de mim, como cuidam da sua casa. Eu sou sua casa, fora de sua casa! Podemos, juntos, construir a melhor cidade do mundo para se viver, basta que cada um tome a iniciativa e tenha esta esperança e desejo dentro de si. Itaunenses, não esperem que venha de algum poder maior a atitude para me melhorar. Ajam por si mesmos! Vocês são os protagonistas! Coletivamente, com interação e cooperação, vocês podem fazer coisas extraordinárias por mim! Tudo começa individualmente, no seu íntimo, com o desejo de morar na melhor cidade do mundo! Cuidem dos meus jardins. Plantem mais flores. Cuidem de mim”.

O artista visual e jornalista Júnior Fonseca também respondeu à pergunta do Jornal S’Passo: “Quando se pensa em comemoração, imagina-se grandes feitos, atos heroicos, ou uma mudança que coloque em marcha uma grande conquista. Se considerarmos que aniversários são para agradecer os feitos do último ano vivido, não vejo o que comemorar. Um Legislativo recheado de denuncismo, muitas denúncias motivadas por vinganças e questões pessoais, dois grupos políticos tentando chegar (ou continuar) no Executivo a todo custo, sem um olhar altruísta para a população, são ações dignas de parlapatões, patifes e paspalhões.

Mas para não parecer pessimista e nem óbvio demais, creio que podemos comemorar a melhora na gestão do Hospital Manoel Gonçalves e a iniciativa de empresários da cidade em ampliar a estrutura física do local. Durante o último ano, as reclamações de demora no atendimento, pacientes no corredor, mau atendimento, praticamente foram exceções e/ou nem existiram. A resposta, até então, à pandemia, também foi exemplar: quem precisa de atendimento médico no local, tem a garantia que será atendido”.

A historiadora e atriz, Regina Glória, representando o teatro, também falou à reportagem: “De acordo com pesquisas realizadas pelo Marco Antônio Lara, nosso querido Cotonho, para a História do Teatro em Itaúna, há registros desde o século XIX. Contudo, acredito que o Teatro fazia parte do cotidiano dos habitantes de nossas e nossos ancestrais muito antes. O Teatro é a expressão de seu povo, através dele celebramos e reivindicamos os nossos desejos e anseios. Itaúna tem muito o que comemorar (no Teatro), não só nos seus 119 anos de emancipação política, mas em toda sua História. O Teatro sempre se fez e fará presente por meio dos atores, diretores, dramaturgos, técnicos e plateia! Me orgulho por fazer parte da História do Teatro de Itaúna, que comecei no século XX e agora no XXI. Que o Teatro continue sendo um meio de registro da História do povo itaunense, que nós artistas, continuemos esse legado herdado pra gerações futuras. E que Itaúna e sua gente saibam valorizar a arte do fazer teatral, pois a maior riqueza da cidade é sua gente e Cultura!”.

Fonte: Jornal S'Passo /  15 de setembro 2020

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MANOEL GONÇALVES DE SOUZA MOREIRA

Manoelzinho do Hospital

"Brasil, Minas Gerais, Registros da Igreja Católica, 1706-1999," database with images, FamilySearch (https://familysearch.org/ark:/61903/3:1:S3HT-D42Q-GBF?cc=2177275&wc=M5F1-T38%3A370040701%2C369941902%2C370040702: 22 May 2014), Itauna > Santana > Batismos 1841, Ago-1858, Set > image 1 of 301; Paróquias Católicas (Catholic Church parishes), Minas Gerais.

FUNDADOR DO HOSPITAL MANOEL GONÇALVES - ITAÚNA/MG

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ITAÚNA PATRIMÔNIO

1)         MORRO DO ROSÁRIO

2)         CAPELA SÃO MIGUEL - CEMITÉRIO MUNICIPAL

3)         ESCOLA NORMAL DE ITAÚNA

4)         CADEIA MUNICIPAL DE ITAÚNA

5)         FÓRUM DA COMARCA DE ITAÚNA

6)         RUA SILVA JARDIM

7)         PARÓQUIA SANT’ANA DE ITAÚNA

8)         CASARÃO DR. AUGUSTO GONÇALVES
9)         MORRO DE SANTA CRUZ -  CAPELA DO BONFIM

Referências:

Organização & Arte: Charles Aquino

Acervo: Revista Nação Brasileira, nº 105, maio 1932 p. 37

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BARRAGEM DO BENFICA

Pequeno resumo de sua história

Fora eleito prefeito de Itaúna o ilustre médico, dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho, sendo que há 17 anos o povo não votava - Dr. Coutinho governou o município de 15 de dezembro de 1947 a 31 de janeiro de 1951.

Em 1948, ocorreu surpreendente enchente no rio São João, causando enormes danos à comunidade. Dr. Coutinho declarou o município em estado de calamidade pública e dirigiu um memorial ao Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, solicitando providências relativas ao problema das inundações.

Dr. Camilo Menezes, diretor geral do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), veio a Itaúna, fez os estudos necessários e comunicou ao Ministro da Viação e Obras Públicas, General João Valdetaro de Amorim e Mello, que o problema se resolveria com a construção de um reservatório no rio São João, à montante da cidade, com o fim de controlar as enchentes e aumentar o potencial hidroelétrico do rio.

Dr. Camilo informou ainda ao ministro, que os estudos necessários deveriam ser executados sob o patrocínio da Companhia Industrial Itaunense, concessionária do serviço de força e luz no município e José de Cerqueira Lima, diretor da Itaunense, assumiu o compromisso de tomar as necessárias providências, serviço demorado, que implicava em profundos estudos para localizar o lago, levantamento topográfico de toda área com curvas de nível de metro em metro e, afinal, determinar com precisão onde construir a barragem.

Por sua vez, o prefeito, para cumprir dispositivo da nova constituição estadual, conseguiu com seu compadre dr. Pedro Aleixo, então secretário do Interior e Justiça, a elaboração de um Plano Diretor para a cidade. Exigiu-se da Prefeitura o levantamento topográfico de toda a área urbana e de expansão urbana do município o que se fez por uma equipe liderada pelo topógrafo Roberto Rodrigues do Vale ao longo de dois anos. Sobre este levantamento, o governo estadual elaborou a planta baixa para do plano diretor.

O dr. Osmário Soares Nogueira, engenheiro, itaunense, com grande espírito comunitário, colaborando, com o aval profissional da Companhia Imobiliária Construtora Belo Horizonte (CICOBE), indicou uma firma especializada para o estudo do sistema viário, construção de pontes, escoamento de águas pluviais, canalização de esgotos e abastecimento de água. Tudo ficou pronto e foi aprovado pela Câmara Municipal na sua última reunião de trabalho, realizada em 23 de dezembro de 1950.

O prefeito seguinte, Vítor Gonçalves de Souza (1951/1955), empossado em 1º de fevereiro do ano seguinte, não executou o plano por dois motivos: primeiro não havia verba para pagar os honorários da firma especializada, particular, que o projetou, por falta de previsão orçamentária; segundo, o plano jamais poderia ser executado sem a prévia construção da barragem.

Esta teve sua construção iniciada, depois de enfrentar um mundo de dificuldades, em 1954, na gestão do então prefeito dr. Milton de Oliveira Penido (1955/1959), que muito colaborou, decretando de utilidade pública os terrenos inundáveis e os necessários para a construção de novas estradas que desapareceram sob o lago artificial.

No Plano Diretor do dr. Coutinho a parte baixa da cidade, sujeita às enchentes, seria urbanizada, com a canalização do rio, uma avenida perimetral em torno da várzea, construção de uma dezena de pontes, e acesso ao centro justamente sob a ponte da estrada de ferro.

Acesso este com e abertura da avenida sobre a cobertura, ao meio, do córrego da praia e duas pistas laterais, que hoje é a Jove Soares, já prevista no Plano Diretor do dr. Coutinho. A Companhia Industrial Itaunense, através de seu diretor, José de Cerqueira Lima, ao ser informado pelo prefeito Lima Coutinho de que o Plano Diretor estava quase pronto, contratou em 1950, o engenheiro eletricista, dr. Nelson Faria de Toledo, para assessorar o engenheiro dr. Rubens Vaz de Mello, então gerente da empresa, no levantamento topográfico da área onde seria instalada a Barragem.

Adquiriu-se a fazenda de Henrique Alves de Magalhães, um dos filhos do famoso fazendeiro Benfica Alves de Magalhães, na certeza de que o bloco de concreto, barragem do lago artificial a ser construído, nela se localizaria. Ciente, Zezé Lima, hábil político, de que a maioria dos terrenos da área a ser inundada saíra, no passado, de ancestrais do velho Benfica e das mãos de seus herdeiros, determinou que o logradouro chamar-se-ia “Barragem do Benfica”, homenagem ao patriarca, querido e respeitado na comunidade.

A Itaunense, comprometida com o fornecimento de energia à cidade, desde 1911. Dr. Osmário, após tentativas, resolveu estudar a solução de regularizar a vazão do rio São João, aproveitando os estudos topográficos feitos pelos engenheiros eletricistas. A Barragem tornou-se necessária, imprescindível. Guardaríamos o excesso das águas das chuvas, para gastá-las parcimoniosamente nas secas, em típico regime de poupança.

Dr. Osmário Soares Nogueira, depois de decidir pela construção da barragem, certo de que a vazão do rio São João era de apenas um metro cúbico por segundo, na divisa do nosso município com Itatiaiuçu, onde começaria o represamento das águas, iniciou, com sua equipe, os cálculos para projetar o tamanho do lago e a dimensão do bloco de concreto da barragem propriamente dita.

Tecnicamente projetada, o problema era arranjar o dinheiro para construí-la. Uma obra que devia ser pública, seria construída pela iniciativa privada, sob responsabilidade da Companhia Industrial Itaunense, concessionária do serviço de força e luz no município.

Como a Santanense participava das mesmas dificuldades, com referência à energia elétrica, pois possuía também uma usina a jusante da cidade, dr. Osmário procurou o dr. Alcides Gonçalves de Sousa, no entender dele o mais sensível às dificuldades da época, e capaz de levar seus pares a um entendimento com a Itaunense.

Dr. Osmário levou-lhe a seguinte proposta, já que a barragem, no consenso das duas empresas tinha que ser construída de qualquer maneira: a Itaunense pagaria 60% e a Santanense 40% do ônus financeiro da obra, uma vez que a Itaunense possuía duas usinas e a Santanense somente uma.

Esta não havia ainda adquirido a Usina dos Britos. Vale dizer: a Barragem seria de propriedade da Itaunense e a Santanense pagaria 40% da obra para ganhar a metade da água na Usina do Cachão.

A Santanense não aceitou e fez uma contraproposta: a Itaunense pagaria 65%, ficaria com a usina no pé da barragem e a Santanense pagaria 35%, ficaria com a metade da água no cachão.

Nos dias de hoje, em que a Barragem é vista apenas como o bom lugar para se construir uma casa e passar horas de lazer, não se pode avaliar a gravidade do problema de Itaúna em 1954. Atualmente, a cidade desfruta de uma excelente qualidade de vida, com grande parte da várzea urbanizada, livre das enchentes, água corrente e tratada em todos os lares, graças ao nível praticamente fixo e permanente da barragem dr. Augusto, de baixo, alimentada constantemente pela do Benfica.

E mais: com o Projeto Soma e a ETE, estação de tratamento de efluentes líquidos, projeto também já aprovado, prestes a ser executado, Itaúna estará despoluindo o rio São João. Imensa dificuldade foi conseguir um engenheiro qualificado para fazer a planta da Barragem, de blocos de concreto, a ser erguida pelos responsáveis, a custa da Itaunense e da Santanense.

A Companhia Industrial Itaunense, como concessionária do serviço público de força e luz no município, tinha em seu poder um decreto do Prefeito Milton de Oliveira Penido que havia declarado de utilidade pública todos os terrenos inundáveis e os necessários para construir ou reconstruir estradas na mesma situação.

Ficaram debaixo d´água a que dava acesso a Serra Azul e às fazendas da margem direita do São João, nos Tabuões e Beira do Rio. Trechos da chamada estrada do minério, em direção a Itatiaiuçu, foram interrompidos.

No povoado da Beira do Rio a maioria dos moradores não tinha escritura, mas apenas posse em seus terrenos. Um salão comunitário que servia de local para as aulas da escola rural e capela para as missas e atos litúrgicos lá realizados, obrigou-nos a assumir o compromisso de, no futuro, oferecer-lhes uma capela e uma escola. Lá estão, no pé da Barragem a Escola Municipal “João Luís da Fonseca” e a Capela de “Santo Antônio da Barragem”. Todos os compromissos foram honrados.

Com a barragem inacabada, na cota 18, sem as comportas, tendo em seu lugar pranchões de madeira (stop-log), fez-se a primeira inundação da área, na tentativa de evitar os apagões na cidade na época da seca, liberando-se, aos poucos, água acumulada para a barragem de baixo.

Havia inclusive, à margem esquerda do São João, ao lado do povoado da Beira do Rio, uma considerável área de terra de cultura, cercada por um antigo muro de pedras, onde morava a família dos Rodrigues, todos da raça negra, um quilombo remanescente.

 Assim que a Barragem ficou pronta a população itaunense reagiu de duas maneiras: muitos acreditaram que jamais haveria enchentes na parte baixa da cidade. Entendiam que era possível segurá-las com o paredão construído.

A Barragem tem conseguido, de forma segura, controlar a vazão do rio na época de chuvas torrenciais, mas, estando cheia, como já aconteceram três vezes em 50 anos, ocorrendo uma “tromba d' água” à montante, nada se pode fazer.

Durante o período de chuvas, há que se acompanhar cautelosamente a precipitação pluviométrica, abrir e fechar as comportas, de forma a manter o rio, à jusante, dentro de seu leito, sem que provoque danos nas margens. Sabe-se, por exemplo, que as águas do Benfica gastam seis horas para chegar ao Cachão. Mas há que se ter uma ideia segura do comportamento dos córregos do Soldado, da Vargem da Olaria e dos Capotos.

Eis assim, uma pequena síntese dessa grande obra, que hoje assegura ao povo itaunense o abastecimento de água e ainda proporciona uma belíssima área de mata, esportes náuticos e o espelho d’água que reflete os sonhos e esperanças de nossa gente.

E como vale a pena desfrutar o lindo estoque de nascer e pôr do sol nas cercanias da Barragem do Benfica.

REFERÊNCIAS:

SÍNTESE DO FASCÍCULO: ITAÚNA EM DETALHES - Enciclopédia Ilustrada de Pesquisa, 2003, p.33,34 -  Professor Luiz Mascarenhas.

ACERVO FAMILIAR:  Giancarlo Teles de Magalhães

ORGANIZAÇÃO: Charles Aquino 

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BAR DO OTACÍLIO

“...no bar todo o mundo é igual/Meu caso é mais um é banal/Mas preste atenção por favor...”

Itaunices. Defino “itaunices” como aqueles traços de personalidade ou costumes ou manias ou ainda singularidades que identificam a nós – os nativos, os agregados, os honorários e os moradores da pedra negra, de Blackstone City ou das barrancas de Sant’Ana do São João Acima de Pitanguy.

Exemplificando, uma legítima itaunice seria o ter escorregado, quando criança, no monumento ao Dr. Augusto Gonçalves que existe na praça que leva o seu nome, mas que insistimos em chamar de “Praça da Matriz” (o escorregador da praça) ...

Ou ainda ter comprado pipoca do seu Dico no seu mini ônibus ou ter comido cocada no alto do Rosário nas festas do Reinado ou ainda ter forrado o estômago com um pf no Bar do Sandoval madrugada afora...

Falando em bar, a palavra "Bar" origina-se do inglês bar, que designa o mesmo tipo de estabelecimento. Originalmente, o termo significava "barra", aquela que fica na base do balcão e em que se apoiam os pés. 

Outra versão para o significado do nome é a barra (trave) de madeira em que se amarravam os cavalos nos saloons do Velho Oeste estadunidense.

Seja como for, na Babilônia, já existiam as chamadas tavernas em 1772 a.C., data do Código de Hamurábi, que previa pena capital para o dono do estabelecimento comercial que misturasse água na cerveja. 

As tavernas, inicialmente, eram pousadas para os viajantes, cujo serviço de bebidas era um complemento.

Com o passar dos anos, passou a servir também aos residentes locais, geralmente de classe baixa, passando a oferecer, também, música, prostitutas, jogo de dados e brigas de galo. 

O bar mais antigo ainda em funcionamento é o Ye Olde Fighting Cocks, na cidade de St. Albans, na Inglaterra, que foi fundado em 1539.

No Brasil, os bares surgiram com a chegada da Família Real em 1808, que trouxe os costumes da Europa. Eram destinados aos clientes de maior ascensão econômica. 

O boteco é um bar popular, seu nome vem de "bodega" (venda). Até a revolução dos costumes em meados do século XX, as "mulheres de família" não frequentavam bares, botecos ou tavernas.

Definidos, itaunices e bar, chegamos a um dos mais célebres bares da nossa Itaúna: O BAR DO OTACÍLIO. O Bar do Otacílio existiu por- salvo engano- quase 60 anos e mudou de paradeiro por diversas vezes.

E com o seu Otacílio à frente do mesmo. Fui habitué por anos a fio e posso testemunhar a fidelidade de sua clientela que se mudava junto com o estabelecimento.

O instituto “bar” é um patrimônio cultural, antropológico, etílico, diria quase essencial para a vida humana. É um universo paralelo. E no bar, encontra-se os tipos, estereótipos e as mais estranhas figuras da sociedade.

É verdade que – lamentavelmente- muitos dele utilizaram e utilizam para suas fugas da realidade que não querem ou não aguentam viver e se enveredam pelos tristes caminhos do alcoolismo e autodestruição. Contudo, essas linhas tem a licença poética para o romantizar do nosso duro cotidiano.

Mas, lá estavam, o seu Otacílio, a dona Maura e seus petiscos e iguarias das mais saborosas da cidade. O casal de enamorados, o casal de muitas bodas...

O primeiro se entreolha e se fita: contempla rostos, cabelos e traços e olhar fala muito. O segundo entreolha o relógio e fita os transeuntes, contempla a comida e boca mastiga raivosamente.

Existem os de passagem, que jamais retornarão; os habitués sempre nos mesmos lugares e no mesmo horário e com os costumeiros pedidos. Cheguei ao nível do garçom ao me ver estacionar, já arredava a cadeira, levava a cerveja e me informava que o tira gosto já estava a caminho...

Havia o solitário a beber e pensar com seus botões e o dos grupos...do trabalho, do futebol e da política. 

Esta última há milênios é resolvida em boa parte nas tavernas e botecos mundo afora. Afinal, nada como o ambiente do bar para traçar os conchavos e confabular as conspirações. 

Ah! O bar! O tempo do bar corre misteriosamente de modo peculiar: horas no bar não são sentidas. 

Quantos relacionamentos também não foram iniciados por aquele olhar soturno para a mesa do outro lado? Negócios fechados, mal-entendidos resolvidos ou começados. Enfim, o bar é o mundo. 

Pedidos estranhos, como colocar um cubo de gelo em um conhaque ou pedir uma cerveja sem gelo...

E o garçom? Os garçons são figuras míticas que sabem muito de todo mundo. Quem com quem, quem com dívidas, quem de bem, quem de mal, o proibido e o inusitado.

As orelhas dos garçons são como dos confessores, porém, aqui, sem penitências e por vezes com anuências.

Nunca destrate o garçom. Pode lhe ser prejudicial ao andamento dos pedidos ou até à sua saúde. O bar é o lugar dos poetas, escritores, artistas, notívagos e doutores.

Cada um vai ao bar para uma finalidade justa ou totalmente aluada. O bar é o bar e pronto. 

Música ao vivo? Não tinha e ainda bem.... Quando o artista é bom, que bom; quando é sofrível, o sofrimento é muito grande...

O que acontece no bar, fica no bar. Ou deveria. Geralmente, quando sai de lá, causa estragos de toda a ordem. 

O bar é o início dos sonhos e final das ilusões. No bar se chora de alegria, de embriaguez e de pouca ou muita lucidez. 

Bar do Otacílio...O Marinho de Faria. De boa prosa, de inteligência e sagacidade aguçadas. Sabia agradar. Comerciante. 

O tico-tico.... Dos temperos da dona Maura, a carne de panela, a moela ao molho, o frango com quiabo e as bolas de carne gigantescas: sabores de uma Itaúna que já se vai nas brumas da Jove Soares. 

Um bom tempo, boas páginas da nossa rica História barranqueira. Otacílio: muito obrigado pela boa prosa e essa você pendura.

Referências:

* Professor Luiz Mascarenhas / Colaborador para o Blog Itaúna em Décadas. 

Organização e Arte para o blog: Charles Aquino

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RODOVIA NEWTON PENIDO

PROJETO DE LEI Nº 541/2003

Dá a denominação de Rodovia Newton Penido ao trecho da MG-50, que liga o Município de Juatuba ao Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica denominado Rodovia Newton Penido o trecho da MG-50, que liga o Município de Juatuba ao Município de Itaúna.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, de fevereiro de 2003.

Antônio Júlio

JUSTIFICAÇÃO

 O trecho rodoviário a que se refere o projeto em questão não possui denominação específica. Este projeto de lei objetiva dar a denominação de Newton Penido ao trecho da Rodovia MG-50 que liga os Municípios de Juatuba e Itaúna.

Nascido em Itaúna, mais precisamente no Distrito de Itatiaiuçu, Newton Penido - a quem se pretende homenagear -, ficou órfão de pai aos dois anos de idade. Trabalhou como sapateiro, balconista, tropeiro, ajudante de caminhão e motorista, mas, amante de sua terra e do trabalho pecuário, firmou-se como fazendeiro.

Foi Presidente da Cooperativa Agropecuária de Itaúna por 12 anos, sempre eleito maciçamente pelos pecuaristas. Destacou-se também como empresário nos setores de autopeças e recapagem de pneus. Preocupado com suas raízes e seu povo, Newton Penido enveredou pela política. Já na primeira vez em que candidatou a Vereador foi o mais votado. Vereador atuante, batalhador, foi reeleito para outros vários mandatos tendo chegado à Presidência da Câmara Municipal de Itaúna em1982.

Casou-se com Nialva Rodrigues Penido, mulher respeitável e trabalhadora. Foi um chefe de família exemplar. Pai zeloso e dedicado, deixou sete filhos: Alan, Anilton, Arlene, Argos, Arlete, Arlise, e Ladário que se destacaram por sua formação moral ímpar e educação integral.

Newton Penido foi uma daquelas pessoas cujo nome com certeza se perpetuará na lembrança dos que com ele conviveram. Por sua bondade, capacidade de servir e generosidade, conquistou a admiração e amizade de seus conterrâneos.

Dessa forma, é justo prestar esta homenagem àquele que em vida ajudou a construir a história da cidade de Itaúna com seu trabalho, sua participação e sua honra. Conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposição.

 Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

    

PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 541/2003

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Relatório De autoria do Deputado Antônio Júlio, a proposição em tela tem por escopo seja dada a denominação de Rodovia Newton Penido ao trecho da MG-050 que interliga os Municípios de Juatuba e Itaúna.

Após exame preliminar da matéria realizado pela Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade, cabe a esta Comissão deliberar conclusivamente sobre o projeto, nos termos do art. 102, XII, c/c o art. 103, I, “b”, do Regimento Interno.

Fundamentação

A indicação do nome de Newton Penido para denominar bem público revela-se justa e oportuna homenagem a quem decisivamente participou da história do Município de Itaúna com seu trabalho e inteira dedicação ao próximo.

Com efeito, essa personalidade desempenhou as mais diversas atividades, como as de sapateiro, balconista de loja, tropeiro, ajudante de caminhão e motorista, chegando a fazendeiro.

Destacou-se como Presidente da Cooperativa Agropecuária de Itaúna, por 12 anos, e como empresário nos setores de autopeças e de recapagem de pneus. Ao mesmo tempo, preocupado com os problemas públicos, enveredou-se pela política, elegendo-se Vereador por vários mandatos, chegando a ocupar a Presidência da Câmara Municipal de Itaúna. Também foi exemplar chefe de família, honrado esposo e dedicado pai.

Conclusão

Em face do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 541/2003.

Sala das Comissões, 13 de outubro de 2003.

Djalma Diniz, relator.

Rodovia MG 050 /  Itaúna

PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 541/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Relatório O projeto de lei em tela, de iniciativa do Deputado Antônio Júlio, tem por objetivo dar a denominação de Rodovia Newton Penido ao trecho da MG-050 que liga os Municípios de Juatuba e Itaúna. Publicada em 5/4/2003, vem a matéria a esta Comissão de Constituição e Justiça, que deverá proceder ao seu exame preliminar, nos termos do art. 102, III, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Estado Federal brasileiro caracteriza-se essencialmente pela repartição de competências entre a União, os Estados membros, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, desfrutando de competência legislativa própria, respeitados os limites materiais estampados no ordenamento jurídico.

No que tange à competência normativa, as matérias que só podem ser reguladas pela União estão elencadas no art. 22 da Constituição da República. As que são reguladas pelo município, por sua vez, estão previstas no art. 30, que lhe assegura a prerrogativa de editar normas sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, para melhor atender às suas peculiaridades.

Quanto ao Estado membro, a regra básica para delimitar sua competência está consagrada no § 1º do art. 25 da Lei Maior. É a chamada competência residual, que lhe faculta tratar das matérias que não se enquadram no campo privativo da União nem do município.

À luz dos dispositivos mencionados, a denominação de próprios públicos não constitui assunto de competência privativa da União nem do município, podendo, portanto, ser objeto da disciplina jurídica por parte do Estado membro. Com efeito, foi editada a Lei Estadual nº 13.408, de 21/12/99, que estabeleceu as condições para se dar nome aos próprios do Estado, cujas normas estabelecem ser da competência do Legislativo dispor sobre a matéria, além de exigir que o homenageado seja falecido e haja correlação entre a destinação do bem e a área em que ele se tenha destacado.

Quanto à iniciativa para a deflagração do processo legislativo, saliente-se que a Carta mineira não a inseriu no domínio da iniciativa reservada a nenhum dos Poderes, sendo perfeitamente legal a apresentação do projeto no âmbito da Assembleia Legislativa.

Como se vê, os pontos fundamentais que norteiam o exame do projeto por esta Comissão, a saber, a competência desta Casa para dispor sobre a matéria, a espécie legislativa adequada e autoridade competente para deflagrar o processo legislativo, encontram-se em harmonia com o ordenamento constitucional vigente.

Em razão disso, inexiste óbice jurídico à tramitação da matéria.

Conclusão

Em vista do exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 541/2003.

Sala das Comissões, 23 de setembro de 2003.

Bonifácio Mourão, Presidente - Leonardo Moreira, relator -

Weliton Prado - Gilberto Abramo.

Rodovia MG 050 Itaúna

PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 541/2003

Comissão de Redação

O Projeto de Lei n° 541/2003, de autoria do Deputado Antônio Júlio, que dá a denominação de Rodovia Newton Penido ao trecho da MG-050 que liga o Município de Juatuba ao Município de Itaúna, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI N° 541/2003

Dá denominação ao trecho da MG-050 que liga o Município de Juatuba ao Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica denominado Rodovia Newton Penido o trecho da

MG-050 que liga o Município de Juatuba ao Município de Itaúna.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Comissões, 5 de novembro de 2003.

Presidente - Antônio Genaro

Relator - Laudelino Augusto

Maria Olívia

 Dimas Fabiano

  

  

INFORMAÇÕES REFERENCIAIS:

Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA NEWTON PENIDO AO TRECHO DA MG-50, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUATUBA AO MUNICÍPIO

DE ITAÚNA.

Autor: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB

Publicação: DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 05/04/2003

Regime de Tramitação: DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES

Indexação: DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, JUATUBA, ITAÚNA.

Assunto Geral: PRÓPRIO PÚBLICO

Transformado na Norma: LEI 14866 2003 - LEI ORDINÁRIA

Situação Atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
Projeto de Lei disponível em: https://www.almg.gov.br/home/index.html

Organização e pesquisa: Charles Aquino — Historiador e Pesquisador

Colaborador: Alexandre Campos — Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Itaúna.

Acervo: Câmara Municipal de Itaúna – fotografia Newton Penido Presidente da Câmara de Itaúna.

Fotografia Rodovia MG 050: Charles Aquino

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