https://orcid.org/0009-0002-8056-8407
O
VOTO QUE EDUCA, TAMBÉM “K” DUCA? PARTE II
Em 14 de janeiro deste
ano, ocorreu uma nova votação do Projeto de Resolução 02/2025, que trouxe
mudanças significativas. Antes da discussão, o Presidente do Poder Legislativo
Municipal, Antônio de Miranda Silva, leu o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, relatado pelo vereador Dalmo Assis de Oliveira. O relatório abordou o
Projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que alterava o Anexo V da
Resolução de 2021.
O projeto
propunha a modificação do nível de escolaridade de alguns cargos públicos na
estrutura da Câmara de Itaúna. Segundo o parecer, a iniciativa estava em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que atribui à Mesa Diretora a
competência privativa para alterar os cargos pertencentes aos quadros do Poder
Legislativo, conforme disposto no Artigo 69. Quanto ao aspecto material, a
proposta visava adequar os níveis de conhecimento exigidos para determinados
cargos de provimento em comissão, melhorando a prestação de serviços à
comunidade. O relatório concluiu pela legalidade da matéria, recomendando sua
apreciação em plenário.
Entre as mudanças
mais surpreendentes agora em 2025 estava o posicionamento do vereador Kaio
Guimarães, que votou favoravelmente à flexibilização das qualificações. Essa
decisão contradiz diretamente os argumentos que ele defendeu de forma enfática
em 2021, quando propôs emendas para tornar o ensino superior obrigatório em
cargos de alta responsabilidade. Naquele momento, o vereador Kaio destacava a
formação acadêmica como essencial para o desempenho eficiente e técnico de
funções estratégicas. O voto de 2025, portanto, sinaliza um retrocesso em
relação à postura anterior de valorização da qualificação profissional.
Outro ponto de
destaque foi a postura dos vereadores Gustavo Dornas e Márcia Cristina. Em
2021, ambos votaram “favorável” a todas as emendas propostas por Kaio Guimarães
que exigiam ensino superior para alguns cargos de maior responsabilidade,
reforçando a importância de critérios técnicos para a ocupação dessas funções. Contudo,
em 2025, votaram favoravelmente ao Projeto de Resolução que flexibilizou essas
exigências, tornando o ensino superior apenas “desejável” para alguns cargos de
gerentes e chefes.
A posição do presidente
Antônio de Miranda, em particular, também merece uma análise detalhada.
Enquanto vereador em 2021, ele demonstrou apoio à valorização acadêmica,
reconhecendo a importância da formação superior para o desempenho de cargos de
alta responsabilidade. Ainda assim, ao assumir a presidência da Câmara em 2025,
apresentou o projeto que flexibilizou essas exigências.
Essas mudanças
nas posturas dos representantes destacam um contraste significativo em relação
aos princípios que defenderam anteriormente, sugerindo uma reavaliação de
prioridades legislativas ao longo do tempo.
Apesar disso,
ainda há uma luz no fim do túnel. Durante a votação, o Presidente Antônio de
Miranda justificou as alterações como medidas "pontuais" para atender
às necessidades administrativas imediatas, afirmando caso o Ministério Público
apresentasse alguma recomendação diferente, seria integralmente acatada. O presidente
destaca que o compromisso sempre foi agir da melhor forma possível, promovendo
os ajustes necessários para aprimorar a gestão. Por exemplo, nos cargos de
gerência, que anteriormente não exigiam curso superior, estabeleceu-se como
“desejável” a formação em nível superior. Já para o cargo vinculado a Chefe da
Escola do Legislativo e CAC, definiu-se a qualificação de nível superior como
um requisito obrigatório.
Essas declarações
refletem uma tentativa de justificar a flexibilização das exigências com base
em critérios de gestão prática, enquanto buscam preservar a qualificação
técnica em áreas específicas, como no âmbito do Legislativo. Entretanto, a
decisão de tratar determinados cargos de gerência e chefia como funções para as
quais o ensino superior é apenas uma opção adicional contrasta diretamente com
os valores defendidos em 2021, que enfatizava a qualificação técnica como um
pilar essencial da gestão pública.
Um exemplo
emblemático é o cargo de Chefe de Comunicação, cuja criação foi defendida e
aprovada quase por unanimidade pelos vereadores na época. Originalmente, o
cargo exigia ensino superior completo. Por sua vez, em 2025, essa exigência foi
reduzida para ensino médio, sendo o ensino superior considerado apenas
"desejável" e, ainda assim, "em qualquer área". Essa
mudança não apenas demonstra um descompasso com os princípios defendidos
anteriormente, como também reflete as complexidades e contradições inerentes à
gestão legislativa.
JORNAL FOLHA DO POVO ✅
Referências:
Pesquisa, arte
e texto: Charles Aquino
Reunião
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Itaúna/MG, 14/12/2021. Disponível
em: https://www.youtube.com/watch?v=uYzzWwS1x04&t=8186s
. Acesso em: 20/01/2025.
Reunião Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Itaúna/MG, 14/01/2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tM9pWFdNd6Q&t=818s . Acesso em: 20/01/2025.
Câmara Municipal
de Itaúna. Projeto de Resolução 02/2025. Disponível em: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4518/pjres_02-2025_-_altera_resolucao_40-2021.pdf .
Acesso em: 15/01/2025.
Câmara Municipal
de Itaúna. Resolução 40/2021. Disponível em: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/5948/res_40-2021_-_estatuto_do_servidor_-_nova_estrutura_organizacional_da_cmi_-_atualizada_09-02-2024.pdf .
Acesso em: 15/01/2025.
Câmara Municipal
de Itaúna. Projeto de Resolução 51/2021. Disponível: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1363/1404_texto_integral.pdf
. Acesso em: 15/01/2015.
