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O
VOTO QUE EDUCA, TAMBÉM “K” DUCA? PARTE I
A reunião plenária ordinária realizada em 14 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de Itaúna teve como tema central o Projeto de Resolução, que buscava criar o Estatuto do Servidor da Câmara Municipal, estabelecendo diretrizes sobre a estrutura organizacional e a política de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
O vereador Kaio Guimarães foi o principal proponente de cinco
emendas ao projeto, que visavam tornar o ensino superior completo uma exigência
obrigatória para determinados cargos de maior responsabilidade. As emendas
propuseram alterações nos requisitos para os cargos de Gerente Institucional,
Gerente da Unidade Administrativa e Financeira, Gerente da Unidade Legislativa,
Chefe de Compras e Chefe de Comunicação.
Durante a
discussão, o vereador Kaio defendeu suas emendas argumentando que os cargos de
gerência e chefia demandavam uma formação técnica e acadêmica que garantisse
maior eficiência e qualidade no desempenho das funções. Ele destacou que as
funções mencionadas seriam ocupadas por profissionais com altos salários e que,
portanto, deveriam exigir um nível maior de escolaridade, seguindo as
diretrizes do Artigo 47 da Lei Orgânica Municipal no seu Parágrafo Único que dizia
“Para provimento de Cargo de natureza técnica exigir-se-á a respectiva
habilitação profissional”.
O vereador
enfatizou que sua proposta não desmerecia profissionais sem formação superior,
mas valorizava aqueles que se qualificaram academicamente para exercer funções
estratégicas no Legislativo. Ele reforçou que a inclusão do requisito de ensino
superior estava alinhada às recomendações do Ministério Público, além de ser
uma medida coerente com a responsabilidade das atribuições dos cargos, como o
gerenciamento de finanças públicas e processos administrativos.
O vereador
Gustavo Dornas manifestou apoio às emendas, argumentando que, quanto maior a
qualificação de quem ocupa cargos estratégicos, maior a eficiência no
desempenho das funções. Para Dornas, a exigência do ensino superior
representava um avanço administrativo, favorecendo a qualidade técnica e a
credibilidade do Legislativo Municipal. Além de Gustavo Dornas, é importante
registrar que Márcia Cristina e Antônio de Miranda, na época também
parlamentares, votaram favoravelmente às emendas apresentadas por Kaio
Guimarães. Esse posicionamento reforçou o reconhecimento da importância da
qualificação acadêmica para a ocupação de cargos de maior relevância
administrativa.
No entanto, o
presidente da Câmara, Alexandre Campos, discordou de quatro das cinco emendas
propostas por Kaio Guimarães, justificando que as funções de gerência e setor
de compras eram, em sua visão, de caráter mais político do que técnico e,
portanto, não deveriam ter como requisito obrigatório a formação superior.
Campos reforçou que a Constituição Federal não exige qualificação acadêmica
para cargos de livre nomeação e que as funções citadas estariam sujeitas ao
assessoramento técnico. Contudo, o presidente apoiou a quinta emenda, que
previa a obrigatoriedade de ensino superior para o cargo de Chefe de
Comunicação, considerando a natureza técnica e estratégica da função.
Após debates
acalorados, as emendas foram submetidas à votação, com os seguintes resultados:
Gerência Institucional: Rejeitada (9 votos contra – 7 votos favoráveis),
Gerência Administrativa e Financeira: Rejeitada (9 votos contra – 7 votos
favoráveis), Gerência Legislativa: Rejeitada (9 votos contra – 7 votos
favoráveis), Chefe de Compras: Rejeitada (9 votos contra – 7 votos favoráveis),
Chefe de Comunicação: Aprovada (1 voto contra – 15 votos favoráveis).
A decisão revelou
um cenário de tensões políticas, no qual a profissionalização e a qualificação
técnica enfrentam resistência diante de argumentos que enfatizam a natureza
política de determinadas funções administrativas. A rejeição das primeiras
quatro emendas revelou uma resistência significativa da maioria dos 16 vereadores
à implementação de critérios mais rigorosos de qualificação acadêmica. Por
outro lado, a aprovação da quinta emenda indicou consenso quanto à importância
de maior profissionalização no setor de comunicação institucional, reconhecendo
a necessidade de habilidades técnicas para a função.
A votação do
Projeto de Resolução 2021 trouxe à tona questões importantes sobre o equilíbrio
entre critérios técnicos e políticos na ocupação de cargos públicos. Enquanto alguns
vereadores defenderam a valorização da formação acadêmica como elemento
essencial para elevar a qualidade do serviço público, a maioria dos vereadores
optou por manter as exigências mais flexíveis.
A postura do
presidente de diferenciar funções técnicas de funções políticas destacou a
complexidade da discussão, mas também revelou uma visão que poderia ser
interpretada como conservadora diante das demandas contemporâneas por maior
profissionalização na gestão pública.
A rejeição da
maioria das emendas representou uma oportunidade perdida para alinhar a
estrutura administrativa da Câmara a critérios técnicos mais rígidos, o que
poderia fortalecer a credibilidade e a eficiência das operações legislativas.
Por outro lado, a aprovação da quinta emenda marcou um pequeno avanço,
estabelecendo um precedente positivo para futuras discussões sobre a
valorização da qualificação acadêmica no setor público.
A divergência
entre os vereadores na época reflete tensões inerentes ao processo legislativo,
no qual interesses políticos e administrativos frequentemente se sobrepõem à
busca por maior eficiência e profissionalismo. O resultado da votação
evidenciou que, embora houvesse reconhecimento da importância da qualificação
em algumas áreas, o Legislativo Municipal de Itaúna ainda enfrentava desafios
para implementar mudanças estruturais que promovessem a modernização da
administração pública.
A discussão em
torno do Projeto de Resolução destacou a relevância do debate sobre a
qualificação profissional no serviço público. Apesar de não obter apoio
integral, as propostas do vereador Kaio Guimarães trouxeram à tona a
necessidade de repensar critérios para ocupação de cargos estratégicos.
A iniciativa do
edil na reunião de 2021 refletiu uma visão voltada à modernização e
profissionalização da estrutura administrativa da Câmara, com foco especial nos
cargos de alta relevância. Essa postura buscou assegurar que propostas
relacionadas à eficiência administrativa fossem amplamente debatidas e, quando
necessário, aprovadas.
Pesquisa, arte
e texto: Charles Aquino
Reunião
Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Itaúna/MG, 14/12/2021. Disponível
em: https://www.youtube.com/watch?v=uYzzWwS1x04&t=8186s
. Acesso em: 20/01/2025.
Lei Orgânica - Câmara Municipal de Itaúna/MG. Disponível em: https://www.cmitauna.mg.gov.br/camara/leiOrganica. Acesso em: 15/01/2025.
Câmara Municipal de Itaúna. Resolução 40/2021. Disponível em: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/5948/res_40-2021_-_estatuto_do_servidor_-_nova_estrutura_organizacional_da_cmi_-_atualizada_09-02-2024.pdf . Acesso em: 15/01/2025.
Câmara Municipal
de Itaúna. Projeto de Resolução 51/2021. Disponível: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1363/1404_texto_integral.pdf
. Acesso em: 15/01/2015.
