https://orcid.org/0009-0002-8056-8407
O Projeto de
Resolução nº 02/2025, aprovado durante a Reunião Ordinária no Plenário da
Câmara Municipal de Itaúna, realizada em 14 de janeiro de 2025, marcou um
capítulo significativo na história do município. A medida promoveu alterações
substanciais no Anexo V da Resolução nº 40, de 2021, flexibilizando as
qualificações exigidas para cargos comissionados de alto escalão e redefinindo
suas atribuições.
Apesar de sua
aprovação pela maioria dos vereadores, o projeto enfrentou resistência: 4
vereadores votaram contra e 2 optaram por se abster, evidenciando divergências
em relação às mudanças propostas.
As críticas mais contundentes vieram de dois vereadores que, após a votação e aprovação do projeto, utilizaram suas redes sociais para se manifestar publicamente, buscando esclarecer à população os desdobramentos do ocorrido. Os principais pontos levantados por eles foram a falta de exigência educacional superior para ocupantes de cargos estratégicos e o processo legislativo apressado, que, segundo suas declarações, impossibilitou uma análise detalhada e responsável da proposta. Com a nova redação, o nível superior passou a ser apenas “desejável”, e o ensino médio completo tornou-se o requisito mínimo obrigatório.
Segundo Guilherme Rocha, o termo “Desejável” enfraquece
a exigência técnica, permitindo que pessoas sem preparo adequado ocupem cargos
de alta responsabilidade. Ele usou como exemplo o cargo de Chefe de
Comunicação, que anteriormente demandava ensino superior completo, mas
agora aceita candidatos com ensino médio, deixando o superior apenas como uma
opção adicional, sem obrigatoriedade.
O vereador
Wenderson Silva também destacou o precedente perigoso que a retirada de
qualificações específicas pode criar. Ele alertou que, futuramente, isso
poderia permitir que cargos estratégicos fossem ocupados por pessoas sem o
mínimo de qualificação, comprometendo a eficiência da gestão pública. Ele
ironizou o impacto dessa mudança, dizendo: "Se seu carro estragou, você
vai levá-lo ao mecânico ou ao nutricionista? No mundo real, buscamos a
competência adequada para cada função, mas hoje a Câmara mostrou que lá
funciona de forma diferente."
Outro ponto de
forte insatisfação foi o processo legislativo adotado para a tramitação do
projeto. Segundo Wenderson Silva, o texto foi apresentado poucas horas antes da
votação, impossibilitando uma análise detalhada das alterações propostas.
Guilherme Rocha reforçou essa crítica, relatando que seu pedido de vistas – que
adiaria a votação em uma semana para permitir maior debate – foi negado pela
maioria do plenário. Silva classificou o processo como “açodado” e Rocha afirmou que
“projetos desse tipo, que chegam no mesmo dia para serem votados, acabam sendo
engolidos goela abaixo.”
A votação do
projeto evidenciou divisões internas na Câmara. Dos 17 vereadores, 10 votaram a
favor, garantindo a aprovação; 4 votaram contra, apresentando críticas
fundamentadas; e 2 se abstiveram. Um dos vereadores que se absteve justificou
que a pressa na tramitação dificultou uma análise completa, embora tenha
reconhecido que o projeto trazia pontos positivos e negativos. No entanto, a
percepção de que o projeto representava um retrocesso em algumas áreas foi um
fator decisivo para a abstenção.
Guilherme Rocha destacou que a
flexibilização permite, por exemplo, a nomeação de pessoas sem as qualificações
técnicas adequadas para ocupar cargos estratégicos. Ele criticou a abertura para indicações baseadas em critérios
pessoais ou políticos, dizendo: “Agora qualquer pessoa pode ocupar um cargo. Isso é transformar um cargo
técnico em um cargo político.”
A falta de tempo para análise aprofundada também gerou consequências práticas, com um vereador que votou favoravelmente ao projeto admitindo posteriormente que havia entendido errado o conteúdo da proposta. Esse exemplo reforça a necessidade de mais transparência e prazos mais amplos para a tramitação de projetos que impactam diretamente a estrutura administrativa. Os vereadores contrários ao projeto destacaram que a tramitação apressada, com a apresentação do texto apenas na manhã da votação, enfraqueceu o debate democrático, dificultando a análise detalhada dos possíveis impactos.
Esse episódio reforça a importância de preservar critérios técnicos e impessoais na ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas. A aprovação do projeto abre um precedente preocupante, evidenciando a necessidade de maior rigor nos processos legislativos, para garantir que mudanças dessa magnitude sejam debatidas de forma ampla e responsável, preservando o compromisso com a eficiência e a credibilidade da administração pública.
ANALISANDO O
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2025 APROVADO
Após analisar o Projeto
de Resolução nº 02/2025, que altera o Anexo V da Resolução nº 40, de 15 de
dezembro de 2021, verifica-se que ele apresenta mudanças significativas nos cargos
comissionados, tanto em suas atribuições quanto nas qualificações exigidas. As
justificativas apresentadas no projeto apontam a intenção de adequar as
exigências técnicas às funções específicas de cada cargo, promovendo maior
eficiência e inovação. No entanto, a análise detalhada revelou aspectos
críticos que merecem destaque.
Primeiramente, o
texto do projeto carece de uma explicação detalhada sobre como essas mudanças
irão, na prática, impactar positivamente a eficiência administrativa. Não foram
apresentados estudos ou indicadores que sustentem a necessidade das alterações ou
comprovem os benefícios esperados, como aprendizado contínuo e maior
qualificação para os ocupantes dos cargos.
Em relação aos
requisitos e atribuições dos cargos, a análise comparativa entre as versões do
Anexo V revela uma flexibilização dos critérios para ocupação de posições de
alta relevância. Essa flexibilização nas qualificações podem comprometer a
qualidade técnica da administração pública e prejudicar a eficiência e a
eficácia das políticas implementadas.
Diante disso,
algumas recomendações se fazem necessárias. Primeiramente, seria prudente
implementar critérios claros e objetivos de avaliação para os cargos de
confiança, de forma a mitigar possíveis questionamentos sobre a politização
dessas funções. Além disso, é fundamental reforçar a transparência na gestão
dessas mudanças, promovendo a publicação de relatórios de impacto e auditorias
regulares que demonstrem a eficiência das alterações propostas.
Embora o projeto
tenha sido aprovado, é importante refletir sobre suas implicações para a
administração pública em Itaúna, garantindo que a qualidade técnica e a
transparência continuem sendo pilares fundamentais do Legislativo Municipal.
SAIBA MAIS:
Referências:
Pesquisa, arte e
texto: Charles Aquino
Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Itaúna, 14, janeiro de 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tM9pWFdNd6Q&t=1937s.
Acesso em: 15/01/2025.
Câmara Municipal
de Itaúna. Projeto de Resolução nº 2 de 2025. Disponível em: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4518/pjres_02-2025_-_altera_resolucao_40-2021.pdf
. Acesso em: 15/01/2025.
Câmara Municipal
de Itaúna. Resolução 40/2021. Disponível em: https://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/5948/res_40-2021_-_estatuto_do_servidor_-_nova_estrutura_organizacional_da_cmi_-_atualizada_09-02-2024.pdf
. Acesso em: 15/01/2025.
Vereador
Guilherme Rocha. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DE036-npzgz/?igsh=ZGFwY2JsaGF3b3ky
. Acesso em: 15/01/2025.
Vereador Wenderson
Silva. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DE2VVGbpYem/?igsh=ZTB4ZTZ3c3p1aHE%3D
. Acesso em: 15/01/2025.
