GUARDIÕES DO MEIO AMBIENTE

A preservação e o interesse pelo meio ambiente não são cuidados recentes; o Imperador do Brasil D. Pedro I decretou, por meio da Carta de Lei de 15 de outubro de 1827, que em cada uma das freguesias e capelas haveria um Juiz de Paz e um suplente, conforme estipulado no Artigo 5º:

§12 Vigiar sobre a conservação das matas e florestas públicas, onde as houver, e obstar nas particulares o corte de madeiras reservadas por Lei.

§14 Procurar a composição de todas as contendas e dúvidas que se suscitarem entre moradores do seu distrito, acerca de caminhos particulares, atravessadouros e passagens de rios e ribeiros, acerca do uso das águas empregadas na agricultura ou mineração; dos pastos, pescas e caçadas; dos limites, tapagens e cercados das fazendas e campos; e acerca finalmente dos danos feitos por escravos, familiares, ou animais domésticos.

Entre os períodos de 1892 a 1903 com a função de descentralizar o poder político, outorgando autonomia aos lugarejos através de minicâmaras constituídas de conselheiros que deliberavam sobre os problemas de suas comunidades, foi criado o Conselho Distrital que era uma instituição política em Minas Gerais. O Conselho também era responsável pela limpeza e conservação de água potável, fazendo o esgotamento e o escoamento das águas paradas em terrenos do distrito e de particulares.

Em Sant'Anna de São João Acima, em 1892 era criado o Conselho Distrital para a proteção do Meio Ambiente com suas proibições seguida de multa com os seguintes casos:

Entulhar as ruas, becos e praças com materiais, executando-se os para construção;

Lançar animais mortos ou moribundos nos mesmos lugares;

Fincar estacas, esteios que excedessem de um metro do alinhamento das casas;

Lavar roupas e barrigadas de animais nos chafarizes públicos ou em lugares acima deles, ofendendo a pureza da água;

Criar ou cevar porcos em chiqueiro e cercadão de madeiras, que estivessem no alinhamento das frentes de serventia pública;

Os moradores das casas eram obrigados a extrair ervas e formigueiros de seus domicílios, já em lugares públicos o mesmo eram extraídos à custa do cofre distrital.  Era proibido deixar animais soltos em praças ou ruas, que pudessem vir a agredir pessoas que estivessem transitando no local. Após as dez da noite era proibido correr a galope com animais nas ruas, dançar com algazarra ou qualquer outro tipo de barulho que viesse perturbar a ordem do local; nos muros caiados era proibido riscar ou sujar; era proibido danificar as grades de amparo às plantas; cortar árvores de aformoseamento das ruas, largos, praças e logradouros públicos; matar rês magra ou doente sem que o fiscal examinasse; proibido a construções de valos nos perímetros da sede do distrito e zelar pela limpeza e manutenção dos mesmos.

No ano de 1864 o empresário Tenente Coronel Manoel José de Souza Moreira exercia o cargo de 1º Juiz de Paz na freguesia de Sant'Anna do Rio de São João Acima, hoje Itauna, e zelava pela execução destes preceitos legais de cuidados ao meio ambiente.

Juiz de Paz

1º Manoel José de Souza Moreira

2º Justino José Machado

3º Vicente Gonçalves de Souza

4º Zacharias Ribeiro de Camargos

Subdelegado

Vago

Primeiro Suplente

1º Francisco Alves da Costa

Inspetor Paroquial

Rev º João Batista de Miranda

Professor de primeiras letras

Lourenço Justiniano Ribeiro

Vigário Colado

João Batista de Miranda

Negociantes

Custódia Maria da Silva

Daniel José Soares

Francisco da Costa Borges

Francisco Gomes Barboza

Francisco Gonçalves de Souza

Francisco Lopes Cançado

Jerônimo José dos Santos

João Antônio da Fonseca

João Lucas Dias Azêdo

João Paulo de Camargos

Joaquim Fernandes de Souza

José Joaquim da Silva

Justino José Machado

Manoel André de Siqueira

Manoel Caetano Alves

Manoel José de Souza Moreira

Maria Felizarda

Rufino Rodrigues Rabelo

Vicente Gonçalves de Souza

Zacharias Ribeiro de Camargos

Fazendeiros que cultivam cana

Felizardo Gonçalves Cançado

Francisco Nunes da Costa

João Francisco da Silva

José Bernardes de Carvalho

Dona Luiza Maria de Jesus

Manoel Gonçalves Cançado

Manoel Lopes da Silva

Salviano José da Silva

Dona Umbelina Nogueira Duarte

Pesquisa: Charles Galvão Aquino - Graduando em História - Fundação Educacional Divinópolis - FUNEDI/UEMG

Referências:

Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada: Lei de 15 de Outubro de 1827. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38396-15-outubro-1827-566688-publicacaooriginal-90219-pl.html >. Acesso em: 11 nov. 2014.

Hemeroteca Digital Brasileira. Almanak Administrativo, Civil e Industrial - 1864 a 1874: Freguezia e Districto de Santo Anna Do Rio de S. João Acima, p.303. Disponível em http://hemerotecadigital.bn.br/acervo-digital/almanak-administrativo-civil-industrial/393428 > Acesso em: 11 nov.2014.

CARVALHO, David de. A revitalização de um rio. Itaúna: Vile, 2001.

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